| Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Islâmica do Paquistão», assinado em Macau, aos 15 de Novembro de 2000. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 84/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Checa», assinado em Praga, aos 25 de Setembro de 2001. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 85/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor da «Alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura», assinado em Singapura, aos 21 de Agosto de 2002. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre Macau e o Reino dos Países Baixos para Transporte Aéreo entre e para além das respectivas áreas», assinado em Haia, aos 16 de Novembro de 1994. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo», assinado em Macau, aos 14 de Dezembro de 1994. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Nova Zelândia», assinado em Macau, aos 9 de Março de 1995. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República de Singapura», assinado em Singapura, aos 27 de Outubro de 1995. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo sobre Transporte Aéreo regular entre o Governo de Macau e o Conselho Federal Suíço», assinado em Berna, aos 5 de Setembro de 1995. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Malásia», assinado em Kuala Lumpur, aos 31 de Outubro de 1995. |
2015/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Tailândia», assinado em Bangkok, aos 1 de Novembro de 1995. |
2015/07/22 |
- Altera o Regulamento Administrativo n.º 10/2004, que estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade de aviação civil na Região Administrativa Especial de Macau.