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Autoridade de Aviação Civil

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 4/2025, Lei da actividade de aviação civil. 2025/07/07
Lei n.º 12/2024, Regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas. 2024/07/01
Regulamento Administrativo n.º 18/2008, Altera o Regulamento Administrativo n.º 10/2004, que estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade de aviação civil na Região Administrativa Especial de Macau. 2008/07/14
Despacho n.º 134/GM/98, Fixa em 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública a remuneração mensal dos representantes da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau. 1999/02/01
Decreto-Lei n.º 9/95/M, Altera o Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 10/91/M, de 04 de Fevereiro. 1995/02/06
Portaria n.º 234/91/M, Autoriza a Autoridade de Aviação Civil de Macau a utilizar o seu logotipo. 1991/12/23
Decreto-Lei n.º 10/91/M, Extingue o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau e cria a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). — Revoga o Despacho n.º 109/GM/87, de 23 de Novembro. 1991/02/04

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 36/94/M, Revogado - Cria a Comissão Territorial FAL/SEC e define a sua composição e competências. 1994/07/18
Despacho n.º 109/GM/87, Revogado - Criando o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. — Revoga o Despacho n.º 76/SAES/87. 1987/11/23

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2005, Determina que o «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos», entre em vigor para ambas as Partes em 20 de Julho de 2005. 2005/10/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2005. 2005/05/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2005, Subdelega poderes no presidente, substituto, da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de aquisição de um «Sistema de CCTV destinado ao Aeroporto Internacional de Macau». 2005/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2005. 2005/03/28
Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2004, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Islândia», assinado em Reykjavík, em 13 de Julho de 2004. 2004/12/15
Ordem Executiva n.º 36/2004, Altera vários artigos da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 152/98/M, de 15 de Junho, bem como os n.os 2 e 6 do respectivo Anexo. 2004/11/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2004, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República Socialista Democrática do Sri Lanka. 2004/10/06
Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2004, Manda publicar o «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Islândia». 2004/08/09
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção sobre o Reconhecimento Internacional dos Direitos sobre Aeronaves, concluída em Genebra, em 19 de Junho de 1948. 2004/07/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2004, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Islândia. 2004/07/07

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▲
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos 2000/11/22
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos 2001/09/26
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio de abertura de concurso público para "Aquisição de um equipamento de raios-x, de duas plataformas de carga complementares e de dois detectores manuais multiusos destinados ao Aeroporto Internacional de Macau". 2002/07/03
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos 2002/07/31
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos 2002/12/26
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos 2003/08/13
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos 2003/10/22
B.O. n.º: 51, II Série, Extracto de despacho 2003/12/17
B.O. n.º: 4, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2003. 2004/01/28
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a «Aquisição de um sistema CCTV destinado ao Aeroporto Internacional de Macau». 2004/08/25

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
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Fax (853) 28 338 089
Telefone (853) 28 511 213
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URL http://www.aacm.gov.mo
20/12/2025 19:59:20 BO12
Contactos
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Telefone：(853) 2857 3822
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