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Autoridade de Aviação Civil

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 4/2025, Lei da actividade de aviação civil. 2025/07/07
Lei n.º 12/2024, Regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas. 2024/07/01
Regulamento Administrativo n.º 18/2008, Altera o Regulamento Administrativo n.º 10/2004, que estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade de aviação civil na Região Administrativa Especial de Macau. 2008/07/14
Despacho n.º 134/GM/98, Fixa em 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública a remuneração mensal dos representantes da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau. 1999/02/01
Decreto-Lei n.º 9/95/M, Altera o Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 10/91/M, de 04 de Fevereiro. 1995/02/06
Portaria n.º 234/91/M, Autoriza a Autoridade de Aviação Civil de Macau a utilizar o seu logotipo. 1991/12/23
Decreto-Lei n.º 10/91/M, Extingue o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau e cria a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). — Revoga o Despacho n.º 109/GM/87, de 23 de Novembro. 1991/02/04

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 36/94/M, Revogado - Cria a Comissão Territorial FAL/SEC e define a sua composição e competências. 1994/07/18
Despacho n.º 109/GM/87, Revogado - Criando o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. — Revoga o Despacho n.º 76/SAES/87. 1987/11/23

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2010, Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil. 2010/03/10
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2010, Manda publicar o «Acordo de Transporte Aéreo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Japão». 2010/03/08
Ordem Executiva n.º 8/2010, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo do Japão, bem como para assinar a Nota relativa aos serviços aéreos entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Japão. 2010/02/08
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2009, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte», assinado em Londres, em 19 de Janeiro de 2004. 2009/12/18
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2009, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja», assinado em Phnom Penh, em 12 de Dezembro de 2001. 2009/10/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2009. 2009/05/11
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2009, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Francesa», assinado em Paris, em 23 de Maio de 2006. 2009/02/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2009, Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil. 2009/02/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2009, Põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2009. 2009/01/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2008, Designa a composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil. 2008/09/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▲
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos 2000/11/22
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos 2001/09/26
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio de abertura de concurso público para "Aquisição de um equipamento de raios-x, de duas plataformas de carga complementares e de dois detectores manuais multiusos destinados ao Aeroporto Internacional de Macau". 2002/07/03
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos 2002/07/31
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos 2002/12/26
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos 2003/08/13
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos 2003/10/22
B.O. n.º: 51, II Série, Extracto de despacho 2003/12/17
B.O. n.º: 4, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2003. 2004/01/28
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a «Aquisição de um sistema CCTV destinado ao Aeroporto Internacional de Macau». 2004/08/25

Informação

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