Gestão de solos, planeamento urbanístico e gestão cadastral
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| Descrição | Data ▼ |
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| Regulamento Administrativo n.º 6/2019, Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos. | 2019/02/25 |
| Despacho n.º 24/SATOP/98, Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de Nossa Senhora do Carmo. | 1998/04/06 |
| Despacho n.º 10/SATOP/98, Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de S. Francisco Xavier. | 1998/03/09 |
| Despacho n.º 6/SATOP/98, Determinando que sejam convertidas em definitivas todas as plantas da freguesia de S. Lourenço. | 1998/02/09 |
| Despacho n.º 123/SATOP/97, Converte em definitivas todas as plantas da Freguesia da Sé. | 1997/10/06 |
| Despacho n.º 61/SATOP/97, Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de Santo António. | 1997/05/19 |
| Decreto-Lei n.º 3/94/M, Regula a elaboração, conservação e manutenção do cadastro geométrico dos terrenos do Território. | 1994/01/17 |
| Despacho n.º 121/GM/91, Revoga o Despacho n.º 10/GM/88, de 18 de Janeiro, (Regras complementares relativas à concessão de terrenos). | 1991/07/29 |
| Decreto-Lei n.º 26/91/M, Revê os limites das freguesias do concelho de Macau. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1676/65, de 7 de Agosto. | 1991/04/22 |
| Portaria n.º 87/81/M, Inclui diversas ruas dos Bairros «Iao Hon» e «Va Tai» na lista anexa à Portaria n.º 50/81/M, de 21 de Março. | 1981/06/20 |
| Portaria n.º 50/81/M, Aprova a tabela de rendas dos terrenos vagos do Território. — Revoga a Portaria n.º 9761, de 11 de Dezembro de 1971. | 1981/03/21 |
Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 52/91/M,  - Dá nova redacção a diversos artigos do Diploma Legislativo n.º 22/73, de 19 de Maio, (Adjudicação, em concurso público, de terrenos vagos do Território). |
1991/10/15 |
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Despacho n.º 10/GM/88, - Sobre regras complementares relativas à concessão de terrenos. |
1988/01/25 |
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Portaria n.º 139/83/M, - Actualiza os preços das plantas topográficas e impressas. — Revoga a Portaria n.º 10/81/M, de 31 de Janeiro. |
1983/08/20 |
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Portaria n.º 10/81/M, - Fixa os preços de venda de cópias de plantas topográficas e de fotografias da cobertura aérea do Território. — Revoga a Portaria n.º 64/79/M, de 28 de Abril |
1981/01/31 |
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Portaria n.º 64/79/M, - Fixa em $5,00 por m2 o preço das cópias em ozalide das plantas topográficas das Ilhas da Taipa e Coloane. |
1979/04/28 |
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Diploma Legislativo n.º 22/73, - Aprova e põe em vigor o Regulamento da adjudicação, em concurso público de terrenos vagos do Estado na província de Macau. |
1973/05/19 |
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Diploma Legislativo n.º 1676, - Estabelece a nova divisão administrativa do Conselho de Macau. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 257 de 1932. |
1965/08/07 |
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