https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46045Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 182 da Estrada de Hac Sá.DSAJ2025/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44257Aprova o modelo de anúncio de abertura do concurso público para a adjudicação da concessão de terrenos. DSAJ2023/07/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43684Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua de Hac Sá Long Chao Kok n.os 228 e 560.DSAJ2022/10/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43685Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita e o domínio útil de dois terrenos, situados na ilha da Taipa, junto à Rua de S. João, bem como cede gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de outro terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua de S. João.DSAJ2022/10/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43664Determina a desafectação do domínio público e integração no domínio privado do Estado de quatro parcelas que constituem passeio público, bem como a desanexação de cinco parcelas dos lotes BT7, BT8 e BT9.DSAJ2022/10/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42304Aprova as tabelas de taxas a cobrar e os modelos de formulários de pedido de prestação de serviço pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.DSAJ2020/12/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40595Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos. DSAJ2019/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25028Revoga as Portarias n.os 68/91/M e 69/91/M, ambas de 18 de Abril, que aprovaram o Regulamento do Plano de Intervenção Urbanística dos Novos Aterros do Porto Exterior (PIUNAPE) e os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande, respectivamente.DSAJ2006/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18937Substitui os modelos de impressos de requisição de fornecimento de serviços à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.DSAJ2000/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/16495Levanta parte da reserva do Território de um terreno, sito na ilha de Coloane.DSAJ1999/01/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15831Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de Nossa Senhora do Carmo.DSAJ1998/04/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15725Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de S. Francisco Xavier.DSAJ1998/03/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15635Determinando que sejam convertidas em definitivas todas as plantas da freguesia de S. Lourenço.DSAJ1998/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15375Converte em definitivas todas as plantas da Freguesia da Sé.DSAJ1997/10/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15097Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de Santo António.DSAJ1997/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14312Levanta a reserva do Território de um terreno situado na ilhas da Taipa.DSAJ1996/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14290Levanta a reserva ao território de Macau de um terreno situado em Macau, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa.DSAJ1996/07/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14153Actualiza as taxas cobradas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro respeitantes aos serviços e bens que fornece, bem como aprova os respectivos novos impressos. — Revoga a Portaria n.º 209/94/M, de 26 de Setembro.DSAJ1996/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13462Levanta as reservas do Território com as áreas de 4352 e 1825 metros quadrados, sitas junto da Estrada Marginal do Hipódromo, no Bairro Arco-Íris.DSAJ1995/07/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12312Regula a elaboração, conservação e manutenção do cadastro geométrico dos terrenos do Território.DSAJ1994/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/11300Levanta a reserva em favor do Território de uma parcela de terreno, sita na Rua Nova à Guia.DSAJ1992/08/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10689Dá nova redacção a diversos artigos do Diploma Legislativo n.º 22/73, de 19 de Maio, (Adjudicação, em concurso público, de terrenos vagos do Território).DSAJ1991/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10623Levanta a reserva ao Território de um terreno, sito próximo do reservatório de água, na ilha de Coloane.DSAJ1991/09/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10556Revoga o Despacho n.º 10/GM/88, de 18 de Janeiro, (Regras complementares relativas à concessão de terrenos).DSAJ1991/07/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10342Revê os limites das freguesias do concelho de Macau. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1676/65, de 7 de Agosto.DSAJ1991/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10327Aprova os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande.DSAJ1991/04/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10328Aprova o Regulamento do Plano de Intervenção Urbanística dos Novos Aterros do Porto Exterior.DSAJ1991/04/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10324Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, um terreno com a área global de 960 m2, sito na ZAPE. — Revoga o Decreto-Lei n.º 22/91/M, de 25 de Março.DSAJ1991/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10296Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território um terreno com a área global de 535 metros quadrados, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior.DSAJ1991/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/10251Confere ao Governador autorização para legislar em matéria de divisão administrativa do Território.DSAJ1991/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4671Constitui, na Ilha da Taipa, uma reserva parcial de terreno com a superfície total de 41 047,00m2, destinada à construção para habitação.DSAJ1982/02/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4532Constitui, na cidade de Macau, uma reserva parcial com a superfície de 53 320,00m2, no terreno actualmente ocupado pelo Bairro Social Tamagnini Barbosa.DSAJ1981/10/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4390Inclui diversas ruas dos Bairros «Iao Hon» e «Va Tai» na lista anexa à Portaria n.º 50/81/M, de 21 de Março.DSAJ1981/06/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4335Aprova a tabela de rendas dos terrenos vagos do Território. — Revoga a Portaria n.º 9761, de 11 de Dezembro de 1971.DSAJ1981/03/21