Servidões Cartográficas
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| Descrição | Data ▼ |
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| Portaria n.º 226/92/M, Altera as Portarias n.os. 114/86/M e 49/87/M de 9 de Agosto e 27 de Maio, respectivamente, que definam os condicionalismos impostos pelas «servidões cartográficas». — Revoga as Portarias n.os. 114/86/M e 49/87/M. | 1992/10/28 |
Revogado/Determinação de não vigência
Portaria n.º 49/87/M,  - Dá nova redacção às alíneas b), c), d), h) e n) do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 114/86/M, de 9 de Agosto (Regras para garantir observações de satélites). |
1987/05/27 |
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Portaria n.º 114/86/M, - Estabelece regras para garantir as observações de satélites a partir dos vértices geodésicos Monte da Barra e Coloane Alto. |
1986/08/09 |
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