澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Vistos (Dispensa de)

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/1999, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de alguns países. 1999/12/20

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho n.º 72/GM/95, Revogado - Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países. Revoga o Despacho n.º 66/GM/95, de 30 de Outubro. 1995/11/20
Despacho n.º 66/GM/95, Revogado - Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países. 1995/10/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2002, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Tailândia. 2002/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2002, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Malta. 2002/10/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2002, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República Unida da Tanzânia. 2002/04/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2002, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Estado de Israel. 2002/03/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2002, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Reino da Tailândia. 2002/01/07
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2002, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Lituânia. 2002/01/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Roménia. 2001/12/26
Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2001, Manda publicar o acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Hungria. 2001/12/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Lituânia. 2001/12/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Lituânia. 2001/11/26
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