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Vistos (Dispensa de)

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Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/1999, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de alguns países. 1999/12/20

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho n.º 72/GM/95, Revogado - Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países. Revoga o Despacho n.º 66/GM/95, de 30 de Outubro. 1995/11/20
Despacho n.º 66/GM/95, Revogado - Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países. 1995/10/31

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2005, Respeitante à publicação do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Dominica. 2005/10/19
Ordem Executiva n.º 42/2005, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, nos acordos sobre a dispensa mútua de vistos e a readmissão de pessoas que permanecem sem autorização entre o Governo da RAEM e a Confederação Suíça. 2005/08/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2005, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Cabo Verde. 2005/06/20
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2005, Respeitante à publicação do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Bulgária. 2005/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2005, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Bulgária. 2005/04/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2005, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Bulgária. 2005/04/11
Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2004, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Mali. 2004/08/18
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2004, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia. 2004/08/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Mali. 2004/08/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Mongólia. 2004/07/19
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