| Ordem Executiva n.º 93/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
2019/06/10 |
| Ordem Executiva n.º 87/2019, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2019/05/10 |
| Ordem Executiva n.º 79/2019, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2019/04/23 |
| Ordem Executiva n.º 71/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão de Acompanhamento Financeiro do Ministério das Finanças da República do Cazaquistão. |
2019/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2019, Constitui um Grupo de Trabalho interdepartamental para o acompanhamento e apoio à preparação e execução das acções relacionadas com as celebrações do 20.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. |
2019/02/27 |
| Ordem Executiva n.º 57/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Conselho de Controle de Actividades Financeiras (COAF) da República Federativa do Brasil. |
2019/02/11 |
| Ordem Executiva n.º 56/2019, Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira — Índia. |
2019/02/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2019, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
2019/01/23 |
| Ordem Executiva n.º 109/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2018/11/01 |
| Ordem Executiva n.º 108/2018, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
2018/10/23 |
- Altera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 182/2019.