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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2014, Manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 31 de Dezembro de 2013 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2014/04/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2014, Manda publicar o Acordo relativo ao Procedimento para a Organização e Realização de Exercícios Conjuntos na Luta Contra o Terrorismo pelos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, assinado em Duchambé, em 28 de Agosto de 2008. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2014/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2014, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2014/04/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2014, Mandar publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Japão relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal» na sua versão autêntica na língua inglesa. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2014/04/08 |
| Ordem Executiva n.º 17/2014, Autoriza o «China Construction Bank Corporation», com sede em Pequim, China, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2014/04/08 |
| Ordem Executiva n.º 16/2014, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2014/04/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2014, Constituição da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2014/04/08 |
| Lei n.º 4/2014, Altera a Lei n.º 17/2009 (Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas). |
B.O. n.º: 14, I Série, 2014/04/08 |
| Lei n.º 3/2014, Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2014/04/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «aluguer de duas máquinas de fotocópia (período de aluguer de cinco anos)». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2014, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vogal e subdirectora-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2014, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2014, Nomeia, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2014, Nomeia os membros e secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2014, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware do sistema dos equipamentos informáticos AS/400, pSeries e Servidor Blade e de assistência dos softwares» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2014, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2014, Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2014, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de informação noticiosa providenciado via internet. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2014, Nomeia o presidente e um vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2014, Nomeia o presidente e o presidente suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, como outorgante, na assinatura da «Escritura de Prorrogação do Contrato de Locação de Empresa Comercial», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup.2, 2014/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2014, Reduz o montante global inicial fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2012, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2014/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2014, Reconhece os critérios de segurança para as luminárias, aparelhos electrodomésticos, aparelhos audiovisuais, equipamentos de tecnologias de informação e instrumentos portáteis, bem como os critérios de segurança para brinquedos. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2014/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2014, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2014/03/31 |
| Ordem Executiva n.º 15/2014, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na assinatura da «Escritura de Prorrogação do Contrato de Locação de Empresa Comercial», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. |
Número Extraordinário, 2014/03/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2014, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2014/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2014, Exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Suplemento de materiais armazenados para a prevenção de epidemia do EPM». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2014, Nomeia dois indivíduos como administradores do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2014, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2014, Designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited (Transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Serviços de Ferry STCT (Macau), Limitada. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2014, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2014, Renova para exercer interinamente as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de exclusividade. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Concepção e Construção de Novo Mercado Abastecedor — Fiscalização». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2014/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2014, Reduz o montante global inicial autorizado fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2012, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2014/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2014, Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2012, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2014/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção do Centro Comunitário Junto à Povoação Chun Su Mei, Taipa — Fiscalização». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2014/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2014, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Viatura para Transporte de Equipamentos Químicos com Contentor e seus Apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2014/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2014, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares) a conceder por aluno, em cada ano escolar. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2014/03/24 |
| Ordem Executiva n.º 14/2014, Delega no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado do Conselho do Património Cultural. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2014/03/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2014, Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2014/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2014, Designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 12, II Série, Sup.3, 2014/03/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2014, Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras n.º 40/2013. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2014/03/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2014, Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em representação do Instituto de Acção Social e em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2014/03/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2014, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão do armazém de Ocean Industrial Centre. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2014/03/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2014, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2014/03/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2014/03/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2014/03/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2014, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, como outorgante, no contrato de Serviços de organização da 17.ª Reunião Anual do Grupo Ásia Pacífico contra o Branqueamento de Capitais. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2014/03/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2014, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2014/03/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2014, Manda publicar o Acordo relativo ao Procedimento para a Organização e Realização de Acções Conjuntas na Luta Contra o Terrorismo nos Territórios dos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, em Xangai, em 15 de Junho de 2006. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2014/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2014, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Protecção Animal». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2014/03/17 |
| Ordem Executiva n.º 13/2014, Marca o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2014/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2014, Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2014/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2014, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre a ilha da Taipa e de Coloane (COTAI), junto à Avenida do Aeroporto e à Rotunda da Aeronáutica, para ser aproveitado com a construção de um posto de subestação em regime de propriedade única. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2014/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2014, Nomeia o secretário-geral do Conselho do Património Cultural, em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2014/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento ao contrato de prestação de serviços de limpeza para o Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2014/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao projecto de fornecimento e instalação dos sistemas especiais de vaporização, de aquecimento de água e de purificação de água para o laboratório de animais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2014/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2014, Renova o mandato dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2014/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2014, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução de obras de renovação das instalações sanitárias públicas do Centro Náutico da Praia Grande. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2014/03/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição dos «Sistemas de Controlo Telefónico da Zona Prisional». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2014/03/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2014/03/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2014, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 19 de Dezembro de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2014/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2014, Exonera um substituto do representante efectivo do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia outro substituto do representante efectivo. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2014/03/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2014, Cessa a designação de um membro do Conselho Técnico de Credenciação, em representação da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações e designa outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2014/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2014, Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, definido pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2003. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2014/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2014, Cria na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Gestão do Sector de Serviços (norma chinesa). |
B.O. n.º: 10, I Série, 2014/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2014, Cria na Universidade de São José, o curso de mestrado em Gestão de Empresas para Executivos. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2014/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2011. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2014/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública do Seac Pai Van Lote CN6b Equipamentos de Apoio Social e de Tráfego – Fiscalização». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2014/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2014, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Moldávia. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2014/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2014, Actualiza os montantes do prémio Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2014/03/10 |
| Ordem Executiva n.º 12/2014, Aprova o logotipo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2014/03/10 |
| Ordem Executiva n.º 11/2014, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 24/2012. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2014/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2014, Designa os membros do Conselho do Património Cultural. |
B.O. n.º: 10, II Série, Sup.2, 2014/03/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2014, Nomeia, em regime de acumulação, o secretário-geral do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2014, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de aquisição do comutador da rede. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com uma licenciada. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2014, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de controlo de acesso. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2014, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de manutenção do sistema electromecânico do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2014, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 31 de Dezembro de 2013 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2014, Manda publicar emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 4 de Novembro de 1993. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2014, Renova a nomeação do vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2014, Fixa a remuneração mensal pelo exercício do cargo de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2014, Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Ordem Executiva n.º 10/2014, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado do Conselho do Planeamento Urbanístico. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2014/03/03 |
| Ordem Executiva n.º 9/2014, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2014/03/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2014, Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2014/03/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2014, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Cantina da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2014/03/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2014, Cria no Instituto de Gestão de Macau o curso de diploma de Gestão de Empresas. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2014/03/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2014, Cria no Instituto de Gestão de Macau o curso de diploma de Contabilidade. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2014/03/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2014, Cria no Instituto de Gestão de Macau o curso de diploma de Gestão de Instalações. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2014/03/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2014, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2014/03/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Coelho do Amaral. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2014/02/26 |