Centro de Formação Jurídica e Judiciária
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Documentos nesta Categoria
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| Regulamento Administrativo n.º 25/2023, Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. | 2023/07/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 37/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2001 — Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. | 2020/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2014, Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. | 2014/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2011, Actualiza as remunerações dos docentes e formadores do curso e estágio de formação de magistraturas. | 2011/07/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2003, Fixa o horário especial dos trabalhadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. | 2003/08/04 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2017,  - Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001. |
2017/07/24 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2017, - Aprova a remuneração mensal dos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária . |
2017/07/24 |
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Regulamento Administrativo n.º 30/2015, - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2003 (Regime do Cofre dos Assuntos de Justiça). |
2015/12/30 |
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Regulamento Administrativo n.º 7/2010, - Alteração à organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
2010/04/19 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2005, - Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
2005/06/27 |
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Regulamento Administrativo n.º 10/2003, - Aprova o regime do Cofre dos Assuntos de Justiça. — Revogações. |
2003/05/19 |
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Regulamento Administrativo n.º 1/2003, - Altera a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
2003/01/20 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2001, - Respeitante à remuneração mensal dos participantes nas reuniões do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, bem assim como a remuneração dos docentes e formadores do mesmo Centro de Formação. |
2001/12/10 |
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Ordem Executiva n.º 44/2001, - Aprova o logotipo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
2001/10/22 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001, - Aprova o Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
2001/10/22 |
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Regulamento Administrativo n.º 5/2001, - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações. |
2001/04/02 |
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Despacho n.º 48/GM/97, - Aprova as alterações do Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
1997/08/04 |
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Portaria n.º 135/97/M, - Aprova o logotipo do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
1997/06/02 |
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Regulamento, - Alterações ao Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau, de 1 de Agosto de 1995. |
1996/06/25 |
|
Regulamento, - Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
1995/08/14 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Sec. para a Administração e Justiça |
| Endereço | Rua Dr. Pedro José Lobo nºs 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18º andar, Macau |
| Fax | (853) 28 713 766 |
| Telefone | (853) 28 710 475 / (853) 28 713 843 |
| cfjj@dsaj.gov.mo | |
| URL | https://www.cfjj.gov.mo/ |