https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98482Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.DSAJ2026/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98483Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.DSAJ2026/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98045Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.DSAJ2026/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97872Extracto de despacho.DSAJ2026/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97820Declaração.DSAJ2026/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97622Declaração.DSAJ2026/01/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97269Declaração.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97179Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.DSAJ2025/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96433Declaração. DSAJ2025/08/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95853Extractos de despachos.DSAJ2025/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95280Aviso sobre a data e hora do início do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, bem como o local de apresentação dos formandos.DSAJ2025/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94967Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94968Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para admissão de 60 formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94661Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.DSAJ2025/02/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94507Aviso sobre a subdelegação de competências na subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.DSAJ2025/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94418Extracto de despacho.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94448Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94449Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94450Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94218Anúncio sobre a rectificação da lista classificativa das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para admissão de 60 formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.DSAJ2024/12/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94052Anúncio sobre a lista classificativa das provas de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para admissão de 60 formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.DSAJ2024/11/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93996Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito no Ministério Público. DSAJ2024/11/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93997Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso para admissão ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público. DSAJ2024/11/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93825Declaração.DSAJ2024/10/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93514Anúncio sobre o local, data e hora da realização das provas de conhecimentos do concurso comum, de ingresso externo, para admissão de sessenta formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público. DSAJ2024/09/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93310Declaração.DSAJ2024/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93333Respeitante à informação final sobre o aproveitamento ou não aproveitamento dos estagiários do Sexto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.DSAJ2024/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93218Anúncio sobre a lista final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para admissão de sessenta formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.DSAJ2024/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92821Anúncio sobre a lista preliminar dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para admissão de sessenta formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público. DSAJ2024/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92690Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto. DSAJ2024/06/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92126Aviso sobre o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para admissão de sessenta formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, com vista ao preenchimento de trinta vagas de escrivão judicial auxiliar e vinte e duas vagas de escrivão do Ministério Público auxiliar.DSAJ2024/04/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91468Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.DSAJ2024/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91311Extracto de despacho.DSAJ2024/01/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/90786Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.DSAJ2023/11/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/90543Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.DSAJ2023/10/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/90544Aviso sobre o programa do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.DSAJ2023/10/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/90434Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.DSAJ2023/09/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/90435Aviso sobre a subdelegação de competências na subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.DSAJ2023/09/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/89912Aviso sobre o programa do curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito (no Ministério Público).DSAJ2023/08/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/89913Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.DSAJ2023/08/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/88877Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.DSAJ2023/04/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/88813Declaração.DSAJ2023/04/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/88264Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito nos tribunais.DSAJ2023/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/88265Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial-adjunto nos tribunais.DSAJ2023/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/88266Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial nos tribunais.DSAJ2023/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/88267Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial-adjunto no Ministério Público.DSAJ2023/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/88268Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial no Ministério Público.DSAJ2023/02/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/88132Extracto de despacho.DSAJ2023/01/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/87364Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal.DSAJ2022/10/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/87365Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.DSAJ2022/10/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/86884Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista. DSAJ2022/08/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/86612Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.DSAJ2022/07/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/86496Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.DSAJ2022/06/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/86330Aviso sobre o sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2022/06/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/86095Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2022/05/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/85550Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. DSAJ2022/03/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/85276Aviso sobre a afixação da calendarização da entrevista profissional dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2022/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/84955Extracto de despacho.DSAJ2022/01/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/84828Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da avaliação do perfil psicológico dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2021/12/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/84623Aviso sobre a prorrogação, por um ano, do prazo de validade da reserva de recrutamento do pessoal aprovado no 5.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.DSAJ2021/12/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/84267Aviso sobre a data e local de realização da avaliação do perfil psicológico dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2021/10/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/83648Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de conhecimentos linguísticos dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2021/08/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/83341Aviso sobre o horário das provas de conhecimentos linguísticos (componente escrita e componente oral) dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2021/07/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/83072Anúncio sobre a afixação da lista classificativa das provas de conhecimentos jurídicos dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2021/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/83073Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal.DSAJ2021/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/83074Aviso sobre o programa do curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial-adjunto (no Ministério Público).DSAJ2021/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/83075Aviso sobre o programa do curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial (no Ministério Público).DSAJ2021/06/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/82935Aviso sobre o programa do curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito (nos Tribunais).DSAJ2021/06/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/82936Aviso sobre o programa do curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial-adjunto (nos Tribunais).DSAJ2021/06/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/82937Aviso sobre o programa do curso de formação para provimento no cargo de secretário judicial (nos Tribunais).DSAJ2021/06/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/82563Aviso sobre a fase oral das provas de conhecimentos jurídicos dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2021/05/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/82257Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.DSAJ2021/04/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/82193Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da fase escrita das provas de conhecimentos jurídicos dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2021/03/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/81713Aviso sobre a data, hora e local de realização da fase escrita das provas de conhecimentos jurídicos para os candidatos admitidos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. DSAJ2021/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/81417Extracto de despacho.DSAJ2021/01/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/81454Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2021/01/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/81177Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. DSAJ2020/12/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/81178Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. DSAJ2020/12/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/80889Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.DSAJ2020/11/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/80667Aviso sobre o concurso para admissão ao sexto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.DSAJ2020/11/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/77981Delegação e subdelegação de competências na subdirectora.DSAJ2020/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/77443Declaração.DSAJ2020/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/77023Declaração.DSAJ2019/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/77058Lista de classificação final dos formandos do 5.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.DSAJ2019/12/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/75887Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso para admissão ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.DSAJ2019/09/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/74970Aviso sobre a aprovação do programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.DSAJ2019/07/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/74881Aviso sobre a aprovação do programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal. DSAJ2019/07/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/73592Declaração. DSAJ2019/04/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/73470Lista de classificação final dos formandos do 4.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público. DSAJ2019/04/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/72976Declaração.DSAJ2019/02/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/72460Extracto de despacho.DSAJ2019/01/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/72125Extractos de despachos.DSAJ2018/12/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/70703Declaração.DSAJ2018/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/70732Aviso sobre o 5.° curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.DSAJ2018/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/69291Extractos de despachos.DSAJ2018/03/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/68503Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal.DSAJ2018/01/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/68141Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso para admissão de setenta formandos ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.DSAJ2017/11/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/67978Declaração.DSAJ2017/11/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/67895Declaração.DSAJ2017/11/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/67211Aviso relativo à informação final sobre o aproveitamento e graduação dos estagiários do Quinto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.DSAJ2017/09/13