Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética
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| Descrição | Data ▼ |
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| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2023, Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 18.º do Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022. | 2023/05/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2011 — Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. | 2021/07/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2017, Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos. | 2017/02/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2011, Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. | 2011/08/01 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022,  - Aprova o Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo. |
2022/09/13 |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Sec. para os Transportes e Obras Públicas |
| Endereço | Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 10.o andar, Macau |
| Fax | 2872 5129 |
| Telefone | 2872 5134 |
| info@fpace.gov.mo | |
| URL | http://www.fpace.gov.mo/fpace_tc/index.aspx |