https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46480Exonera e nomeia as substitutas dos membros efectivos do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2026/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46251Aprova o Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo.DSAJ2025/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46058Aprova o Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos.DSAJ2025/10/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45926Renova e nomeia os membros e substituta do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2025/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45807Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2025/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45625Exonera e nomeia o membro efectivo, e seu substituto, do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2025/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45626Exonera e nomeia o presidente, e seu substituto, da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2025/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44218Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2023/07/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44143Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2023/06/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44100Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 16.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022, e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2022. DSAJ2023/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44101Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 18.º do Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022. DSAJ2023/05/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43778Altera os artigos 5.º, 10.º e 11.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022. DSAJ2022/12/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43748Exonera o exercício de funções de um membro efectivo e nomeia outro membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2022/12/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43622Aprova o Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo. DSAJ2022/09/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43209Aprova o Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos.DSAJ2022/02/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42808Renova o presidente e o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, e nomeia um outro membro efectivo.DSAJ2021/08/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42763Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2011 — Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2021/07/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42708Renova o mandato e designa os membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2021/06/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42425Exonera o exercício de funções de presidente da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e nomeia outro presidente da mesma Comissão.DSAJ2021/01/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41527Designa membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2020/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40925Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2019/07/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40309Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2018/11/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39917Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2018. DSAJ2018/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39440Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2018/01/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38920Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2017/08/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38736Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2017.DSAJ2017/06/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38368Fixa o prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos.DSAJ2017/02/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38348Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos.DSAJ2017/02/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38296Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa dois substitutos. DSAJ2017/01/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37816Exonera um substituto do vogal da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa outro substituto do vogal da mesma Comissão.DSAJ2016/08/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37615Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2016.DSAJ2016/06/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37432Exonera um membro efectivo e nomeia outro membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2016/04/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37107Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2015/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36602Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2015/09/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36494Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2015.DSAJ2015/08/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36085Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2015.DSAJ2015/05/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35722Renova o mandato e designa os membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2015/02/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34898Nomeia a presidente da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2014/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34594Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2014. DSAJ2014/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34187Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2014/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33659Renova o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.DSAJ2013/08/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33278Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2013. DSAJ2013/05/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33121Exonera um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, e nomeia um outro membro efectivo. DSAJ2013/03/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32744Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. DSAJ2012/12/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31994Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2012. DSAJ2012/05/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31220Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2011. DSAJ2011/10/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31190Designa os membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. DSAJ2011/10/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31191Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. DSAJ2011/10/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30945Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. DSAJ2011/08/01