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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 1995/12/27 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escrituras dos contratos relativos à emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino e pelo Banco da China, das notas com curso legal no território de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1995/12/20 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escrituras dos contratos relativos à emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino e pelo Banco da China, das notas com curso legal no território de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 1995/12/20 |
| Comissariado da Auditoria, Respeitante ao parecer sobre a conta-geral do Território, relativo ao ano económico de 1994. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 1995/12/13 |
| Direcção dos Serviços de Turismo, Extracto de despacho. |
B.O. n.º: 43, II Série, Sup., 1995/10/25 |
| Direcção dos Serviços de Turismo, Lista nominativa do pessoal que transita para os novos quadros. |
B.O. n.º: 43, II Série, Sup., 1995/10/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato de concessão, em regime de exclusivo, do serviço público de transporte aéreo de passageiros, bagagem, carga, correio e encomendas postais de e para Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 1995/05/10 |
| (Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa), Relatório das actividades do Alto-Comissariado, relativo ao ano de 1994. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup., 1995/05/03 |
| (Tribunal de Contas), Respeitante ao parecer sobre a conta-geral do Território, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 1994/12/30 |
| Instituto de Acção Social, Sobre o concurso para o preenchimento de catorze vagas de técnico superior de 2.ª classe. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 1994/12/30 |
| Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 1994/12/30 |
| Polícia Judiciária, Sobre o concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 1994/12/30 |
| Polícia Judiciária, Sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 1994/12/30 |
| Polícia Judiciária, Sobre o concurso para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 2.ª classe. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 1994/12/30 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de informática de 2.ª classe. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 1994/12/30 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática de 2.ª classe. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 1994/12/30 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 1994/12/30 |
| (Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa), Relatório das actividades do Alto-Comissariado, relativo ao ano de 1993. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup., 1994/05/02 |
| (Tribunal de Contas), Respeitante à Resolução n.º 2/94/FS, que aprova as instruções para a organização e documentação das contas das entidades autónomas e dos serviços dotados de autonomia administrativa que utilizem contabilidade orçamental. |
B.O. n.º: 15, II Série, Sup., 1994/04/13 |
| (Tribunal de Contas), Respeitante à Resolução n.º 1/94/FS, que aprova as instruções para a organização e documentação das contas dos exactores do território de Macau (Recebedorias e Banco Nacional Ultramarino como Caixa Geral do Tesouro — Macau e Lisboa). |
B.O. n.º: 9, II Série, Sup., 1994/03/02 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Revisão do contrato de concessão do direito de assegurar o serviço de instalação e exploração de parques de estacionamento público celebrado entre o território de Macau e a "CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.". |
B.O. n.º: 8, II Série, 1994/02/23 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau e Hong Kong. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1994/02/16 |
| (Tribunal de Contas) , Respeitante ao parecer sobre a conta-geral do Território, relativa ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 5, II Série, Sup., 1994/02/02 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato de concessão de exploração do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1994/01/12 |
| (Tribunal de Contas), Respeitante ao parecer sobre a conta-geral do Território, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 1993/12/31 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato da empreitada de concepção e construção e concessão da exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — fase sólida. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1993/11/17 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Alteração à escritura de CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
| (Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa), Relatório das acuvidades do Alto-Comissariado, relativo ao ano de 1992. |
B.O. n.º: 19, Sup., 1993/05/12 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato da empreitada de concepção, construção e concessão da exploração de Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — fase líquida. |
B.O. n.º: 19, 1993/05/10 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Concursos públicos de adjudicação de artigos para consumo dos Serviços Públicos do Território, durante o ano de 1993. |
B.O. n.º: 1, Sup., 1993/01/04 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão da prestação de serviços de remoção e limpeza dos resíduos sólidos comunitários do território de Macau. |
B.O. n.º: 51, 1992/12/21 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão da exploração da Central de Incineração de Resíduos Sólidos do território de Macau. |
B.O. n.º: 51, 1992/12/21 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão do direito de assegurar o serviço de instalação e exploração de parques de estacionamento público celebrado entre o Território e a CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração do território de Macau de lotarias chinesas, celebrada entre o território de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 39, 1990/09/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura da cláusula 7.º, n.º 4, do contrato de concessão de jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 39, 1990/09/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de concessão da actividade de radiodifusão sonora e televisiva. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó, celebrado entre o Território e a Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 19, 1990/05/07 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão da exploração de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. |
B.O. n.º: 20, Sup.2, 1989/05/18 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de concessão da exploração de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong (Kowloon). |
B.O. n.º: 20, Sup.2, 1989/05/18 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão da exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre os territórios de Macau e Hong Kong. |
B.O. n.º: 14, 1989/04/03 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas. |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão da construção e exploração do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1989/03/13 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Alteração aos Estatutos da Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 6, 1989/02/09 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escrituras da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 5, 1989/01/30 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão, em regime de exclusivo, da exploração de corridas de galgos em Macau, celebrado entre o território de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos "Macau (Yat Yuen),SARL". Alteração das cláusulas 7ª e 10ª. |
B.O. n.º: 52, 1988/12/26 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão do direito de assegurar o serviço de instalação e exploração de parques de estacionamento público celebrado entre o território de Macau e a C.P.M.- Companhia de Parques, de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros, celebrado entre o território de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 44, 1988/10/31 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de alteração do contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e verba de energia eléctrica no território de Macau, celebrado entre o Território de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau — CEM, SARL, em 15 de Novembro de 1985. |
B.O. n.º: 29, 1988/07/18 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de alteração do contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica no território de Macau, celebrado entre o território de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L., em 15 de Novembro de 1985. |
B.O. n.º: 27, 1988/07/04 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 19, 1988/05/09 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato de concessão, em regime de exclusivo, das corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, feita a favor da "Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.". |
B.O. n.º: 42, 1987/10/19 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aditamento ao contrato de concessão em regime de exclusivo das lotarias chinesas denominadas "Chimpupio" e "Pacapio" no território de Macau, celebrado entre o Governo do Território de Macau e a "Sociedade de Lotarias Wing Hing, Lda". |
B.O. n.º: 33, 1987/08/17 |
| (Leal Senado), Sobre a postura dos vendilhões, artesãos e adelos da cidade de Macau. |
B.O. n.º: 22, 1987/06/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aditamento ao contrato para a concessão do exclusivo de exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau, celebrado entre o Governo do território de Macau e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau,S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, 1987/01/19 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau, celebrada entre o Governo do território de Macau e a "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL". |
B.O. n.º: 41, 1986/10/13 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de alteração de algumas cláusulas do contrato de concessão do exclusivo de exploração de corridas de cavalo a trote com atrelado celebrado entre o Território de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, 1986/03/15 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aditamento de uma cláusula ao contrato de concessão de exclusivo de exploração da Pelota Basca celebrado entre o Território de Macau e a Sociedade da Pelota Basca de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, 1986/03/15 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato de concessão do exclusivo da produção, importação, exportação, transporte, distribuição e venda de energia eléctrica no território de Macau, celebrado entre o território de Macau e a Companhia de Electricidade de Macau — CEM, SARL. |
B.O. n.º: 51, 1985/12/21 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão, Corridas de galgos, Companhia de Corridas de Galgos "Macau (Yat Yuen) SARL". |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão do direito exclusivo de assegurar o serviço público de abastecimento de água, em todo o Território, celebrado entre o Território de Macau e a Sociedade de abastecimento de Águas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Serviços de Finanças (Secção de Património), Relações de artigos adjudicados para o consumo dos Serviços públicos do Território, durante o ano de 1983. |
B.O. n.º: 12, Sup., 1983/03/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau, celebrado entre o Governo de Macau e a "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.". |
B.O. n.º: 3, 1983/01/15 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Traslado-Escritura de contrato de concessão do Serviço de Telecomunicações de Macau celebrado entre o Governo de Macau e a Cable and Wireless Ltd. |
B.O. n.º: 39, Sup., 1981/09/29 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura da revisão do contrato de concessão do exclusivo de exploração da Pelota Basca celebrado entre o Governo de Macau e a Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 14, 1981/04/04 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura do contrato a celebrar entre, o Instituto Emissor de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, relativos aos termos e condições em que este Banco desempenhará as funções de agente, banqueiro e depositário dos haveres do Instituto Emissor de Macau. |
B.O. n.º: 44, 1980/11/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de contrato de concessão, em regime de exclusivo, das corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, feita a favor da "Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.". |
B.O. n.º: 35, 1978/09/02 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Plantas anexas à escritura de revisão do contrato para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no território de Macau, celebrado entre o Governo de Macau e a "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau S.A.R.L.", publicada no n.º 2 S do BO 17 de 28 de Abril de 1976. |
B.O. n.º: 24, 1976/06/12 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Escritura de revisão do contrato para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna e azar no território de Macau, celebrado entre o Governo de Macau e a "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.", para escritura de 5 de Dezembro de 1964. |
B.O. n.º: 17, Sup.2, 1976/04/28 |