澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau
Total: 97068 - Pág.: 864/971
Descrição B.O. n.º:
Gabinete do Procurador, Extractos de despachos, Declaração B.O. n.º: 53,
II Série,
2003/12/31
Direcção dos Serviços de Finanças, Declarações B.O. n.º: 53,
II Série, Sup.2,
2003/12/31
Instituto Cultural, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de segundo-oficial. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Autoridade Monetária de Macau, Sinopse dos valores activos e passivos referente a Setembro de 2003. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Serviços de Saúde, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de enfermeiro-chefe. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Estabelecimento Prisional de Macau, Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aptos e excluídos na junta de inspecção para a selecção de candidatos masculinos e femininos para a frequência do curso de formação básica e do estágio probatório de guardas do EPM. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Polícia Judiciária, Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quarenta vagas de investigador de 1.ª classe. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Repartição de Finanças de Macau, Aviso referente ao Imposto Profissional. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de electrotecnia. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de médico veterinário de 1.ª classe. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes ao processo de infracção n.º 460/2002. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Repartição de Finanças de Macau, Edital referente à Contribuição Predial Urbana. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto do Desporto, Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Tribunal Judicial de Base, Anúncio referente aos autos de falência n.º CFI-001-03-4. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Direcção dos Serviços de Turismo, Extractos de despachos, Extractos de licenças B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto de Formação Turística, Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
(Direcção dos Serviços de Correios), Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Direcção dos Serviços de Identificação, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor e uma de adjunto-técnico principal. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da OMC, Delegação de competências no adjunto do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da OMC. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Direcção dos Serviços de Identificação, Declaração B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Declaração B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Direcção dos Serviços de Economia, Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Extracto de despacho B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Direcção dos Serviços de Finanças, Extractos de despachos, Declarações B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Extracto de despacho B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Fundo de Segurança Social, Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Polícia Judiciária, Rectificação B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto Cultural, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior principal. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto Cultural, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto Cultural, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Gabinete do Procurador, Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Fundo de Cultura, Extracto de despacho B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Serviços de Saúde, Subdelegação de competências na chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Fundo de Pensões, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido auxiliar, aposentado, da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto Cultural, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto Cultural, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto Cultural, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico especialista. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto Cultural, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto Cultural, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de operador de fotocomposição especialista. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Polícia Judiciária, Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal e uma de oficial administrativo principal. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto Cultural, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 1.ª classe. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes à conclusão do processo de infracção n.º 391/2001. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Autoridade Monetária de Macau, Éditos respeitantes ao processo de infracção n.º 009/2003. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto Cultural, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior assessor. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Fundo de Pensões, Extracto de despacho B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Serviços de Saúde, Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto Cultural, Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto Cultural, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto Cultural, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Comissariado da Auditoria, Extracto de despacho B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Gab. Chefe do Executivo, Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, Extracto de despacho B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Autoridade Monetária de Macau, Aviso de rectificação do aviso referente à supervisão da actividade seguradora — revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 — Outubro/03. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto de Acção Social, Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Extracto de despacho B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Estabelecimento Prisional de Macau, Extractos de despachos B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Serviços de Saúde, Lista classificativa do exame final de especialidade em cardiologia. B.O. n.º: 52,
II Série,
2003/12/26
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixadas por um falecido auxiliar. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
(Capitania dos Portos), Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
(Capitania dos Portos), Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista e uma de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão principal. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Instituto de Acção Social, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze vagas de técnico de 1.ª classe. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de informática de 1.ª classe. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
(Direcção dos Serviços de Correios), Extracto de despacho B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
(Capitania dos Portos), Extracto de despacho B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Extractos de despachos B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Autoridade Monetária de Macau, Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2003 — Novembro/03. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Fundo de Pensões, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido auxiliar, aposentado, da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de inspector especialista. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Extractos de despachos B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Gabinete do Procurador, Extractos de despachos B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Gabinete de Comunicação Social, Extractos de despachos B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Direcção dos Serviços de Economia, Extractos de despachos B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Direcção dos Serviços de Identificação, Extractos de despachos B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Imprensa Oficial, Extracto de despacho B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Extractos de despachos B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Extractos de despachos B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Extracto de despacho, Declaração B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Extractos de despachos B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Lista nominativa do pessoal que transita para novos quadros. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Gabinete de Comunicação Social, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, uma de técnico superior assessor, uma de técnico especialista, uma de técnico auxiliar especialista e uma de segundo-oficial. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Autoridade de Aviação Civil, Extracto de despacho B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Conselho do Ambiente, Extracto de despacho B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial. B.O. n.º: 51,
II Série,
2003/12/17
07/04/2026 08:00:00 BO22