澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau
Total: 3748 - Pág.: 1/38
Descrição B.O. n.º:
Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Aviso sobre a subdelegação de competências no administrador do Departamento de Gestão e Finanças do Centro Médico de Macau Union. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector do Centro Médico de Macau Union. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Instituto do Desporto, Aviso sobre a subdelegação de competências no vice-presidente, na vice-presidente, substituta, e no chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estatística dos Serviços e Preços. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, do Gabinete de Relações Públicas. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Serviço de Tecnologias de Informação. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Serviço de Gestão e Desenvolvimento do Campus. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Serviço de Administração e Finanças. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação de uma competência na coordenadora do Centro de Educação Contínua. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação de uma competência no coordenador, substituto, do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Serviço de Estudos e Coordenação de Assuntos Universitários. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na bibliotecária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação e delegação de competências na chefe da Divisão de Ensino e Investigação. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na directora da Academia do Cidadão Sénior. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no coordenador do Centro de Investigação de Engenharia em Tecnologia Aplicada à Tradução Automática e Inteligência Artificial, Ministério da Educação. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no director da Faculdade de Ciências de Gestão. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na directora da Faculdade de Artes e Design. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no director da Faculdade de Ciências Aplicadas. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Serviço de Assuntos Académicos. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências na directora da Academia de Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde da Universidade de Pequim e da Universidade Politécnica de Macau. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências na coordenadora do Centro de Educação Contínua. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências na coordenadora do Centro de Ensino e Aprendizagem. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no coordenador, substituto, do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no coordenador do Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas». B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no director da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no director da Faculdade de Línguas e Tradução. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências no director da Faculdade de Ciências de Saúde e Desporto. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Emprego. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços de Turismo, Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Tecnologia. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio Externo e de Cooperação Económica. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Gabinete do Procurador, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão Pessoal. B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Aviso sobre a delegação de competências no subdirector, substituto. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector, substituto. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Aviso sobre a delegação de competências no dois subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto de Acção Social, Aviso sobre a delegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Apoio Comunitário. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Serviços de Saúde, Aviso sobre a delegação de competências do Conselho Administrativo para o responsável pela Divisão de Aprovisionamento e Economato. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Trânsito. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Formação Profissional. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estudos e Informática. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias funcionais. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências em vários trabalhadores. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências em vários trabalhadores. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências em vários trabalhadores. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da divisão e em vários trabalhadores. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da divisão e em vários trabalhadores. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no administrador, substituto, do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Aviso sobre a delegação de competências na chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, Aviso sobre a delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. B.O. n.º: 24,
II Série,
2026/06/17
Serviços de Saúde, Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 24,
II Série,
2026/06/17
Serviços de Saúde, Aviso sobre a delegação de competências do Conselho Administrativo para o presidente e director, nos dois subdirectores, no subdirector substituto e no chefe, substituto, do Departamento de Administração Financeira dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 24,
II Série,
2026/06/17
Instituto do Desporto, Aviso sobre a delegação de competências no vice-presidente, na vice-presidente, substituta, e no chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira. B.O. n.º: 24,
II Série,
2026/06/17
Instituto Cultural, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente do Instituto Cultural. B.O. n.º: 24,
II Série,
2026/06/17
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Aviso sobre a delegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental e na chefe, substituta, da Divisão de Inspecção Ambiental. B.O. n.º: 23,
II Série,
2026/06/10
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação de competências na secretária-geral da Universidade Politécnica de Macau. B.O. n.º: 23,
II Série,
2026/06/10
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação de competências na vice-reitora da Universidade Politécnica de Macau. B.O. n.º: 23,
II Série,
2026/06/10
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação de competências num membro do Conselho Administrativo. B.O. n.º: 23,
II Série,
2026/06/10
Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. B.O. n.º: 23,
II Série,
2026/06/10
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a delegação de competências sobre o procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas segundo o regime de agência única. B.O. n.º: 23,
II Série,
2026/06/10
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a delegação de competências na Comissão de Avaliação e Apoios. B.O. n.º: 23,
II Série,
2026/06/10
Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a delegação de competências. B.O. n.º: 23,
II Série,
2026/06/10
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Operações Postais. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento da Caixa Económica Postal. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Aviso sobre a subdelegação de competências na subdirectora, substituta e na chefe, substituta, do Departamento da Caixa Económica Postal. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Aviso sobre a delegação de competências na subdirectora, substituta. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Universidade de Macau, Aviso sobre a subdelegação de poderes na bibliotecária auxiliar da Universidade (Secção de Recursos e Desenvolvimento), substituta. B.O. n.º: 22,
II Série,
2026/06/03
Instituto Cultural, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão Financeira e Patrimonial e no chefe, substituto, da Divisão de Actividades Recreativas. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Emprego. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Gabinete de Comunicação Social, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos e Promoção. B.O. n.º: 21,
II Série,
2026/05/27
Universidade de Turismo de Macau, Aviso sobre a delegação de poderes na Comissão Permanente do Conselho Geral e no Conselho Administrativo da Universidade de Turismo de Macau. B.O. n.º: 20,
II Série,
2026/05/20
09/07/2026 06:37:36 WF2012