| Ordem Executiva n.º 73/2016, Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
2016/12/05 |
| Ordem Executiva n.º 42/2016, Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. |
2016/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa, designado por lote BT7. |
2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Zona de Aterro do Pac-On, designado por lote «V2». |
2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, no gaveto formado pela Estrada de D. João Paulino, Estrada de Santa Sancha e Calçada das Chácaras. |
2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Baía de Nossa Senhora da Esperança. |
2015/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 34/2015, Renova os contratos de um Juiz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância e três Juízes dos Tribunais de Primeira Instância. |
2015/07/27 |
| Ordem Executiva n.º 105/2014, Renova o mandato dos presidentes do Tribunal de Última Instância e do Tribunal de Segunda Instância. |
2014/12/15 |
| Ordem Executiva n.º 51/2014, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
2014/11/24 |
| Ordem Executiva n.º 32/2014, Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância. |
2014/07/21 |
