Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Descrição	Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/02/18

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2024, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.	2024/04/22
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2024, Designa os membros do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.	2024/04/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2024, Cria o Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.	2024/04/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2024, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício de Especialidade de Saúde Pública.	2024/03/25
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2024, Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2024.	2024/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2024, Altera as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.	2024/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2024, Aprova a Tabela de emolumentos do registo de automóveis.	2024/01/29
Lei n.º 2/2024, Regime do registo de automóveis.	2024/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2024, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.	2024/01/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Hospital Macau Union.	2023/12/18

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 12, II Série, Declarações.	2010/03/24
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativamente ao concurso público para «Criação e exploração de lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas da Zona 2».	2010/03/24
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativamente ao concurso público para «Criação e exploração de lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas da Zona 1».	2010/03/24
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos	2010/03/17
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachos	2010/03/10
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachosLista de transição do pessoal contratado além do quadro e do pessoal contratado por assalariamento deste Gabinete.	2010/03/10
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio referente ao prolongamento do prazo para entrega de propostas ao concurso público internacional para o fornecimento do «Sistema e material circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau».	2010/03/10
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio referente ao concurso público para criação e exploração de lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas da Zona 1.	2010/03/10
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio referente ao concurso público para criação e exploração de lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas da Zona 2.	2010/03/10
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos	2010/03/03

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Endereço	Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax	28 750 626
Telefone	88 666 666
E-mail	info@dsat.gov.mo
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