https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46594Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 82/2019 e n.º 122/2023, o n.º 9.DSAJ2026/05/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46583Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2026. DSAJ2026/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46588Subdelega no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público de Chun Su Mei, do Edifício Fai Tat, do Edifício Cheng Chun, do Edifício Cheng Choi, do Edifício Cheng Chong e do Centro de Ciência de Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Administração de Propriedades Nam Ou, Lda.DSAJ2026/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46589Subdelega no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sunlight Gestão de Propriedades e Facilidades, Lda.DSAJ2026/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46580Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Novo Mercado Abastecedor de Macau.DSAJ2026/04/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46581Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Vale das Borboletas.DSAJ2026/04/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46563Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.DSAJ2026/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46552Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sunlight Gestão de Propriedades e Facilidades, Lda.DSAJ2026/04/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46553Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público de Chun Su Mei, do Edifício Fai Tat, do Edifício Cheng Chun, do Edifício Cheng Choi, do Edifício Cheng Chong e do Centro de Ciência de Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Administração de Propriedades Nam Ou, Lda.DSAJ2026/04/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46557Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Rua de Chaves.DSAJ2026/04/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46549Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Zona B dos Novos Aterros Urbanos.DSAJ2026/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46542Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, catorze trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46535Altera as alíneas 2) e 3) do n.º 2 e o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2019.DSAJ2026/03/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46536Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público da Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, do Pak Lek, da Estrada Flor de Lótus, do Parque Central da Taipa, da Rua da Ponte Negra, do Edifício Koi Nga, do Edifício Ip Heng e do Edifício Lok Kuan.DSAJ2026/03/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46504Designa os membros e os membros suplentes da Comissão Interdepartamental.DSAJ2026/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46501Fixa, ao abrigo do “Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas na RAEM”, o preço unitário das taxas de gestão e manutenção das galerias técnicas, a percentagem de participação dos utilizadores nos custos de gestão e manutenção e as taxas de acesso às galerias técnicas.DSAJ2026/03/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46489Renova e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, renova o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46445Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental.DSAJ2026/02/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46428Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Iao Hon, da Rua da Bacia Sul, do Centro Cultural de Macau, da Rotunda da Concórdia, do Hospital Macau Union e do Edifício Mong Son.DSAJ2026/02/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46429Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim das Artes, do Edifício do Bairro da Ilha Verde, do Edifício Cheng Tou, do Edifício Iat Seng, do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.DSAJ2026/02/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46401Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.DSAJ2026/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46402Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Sin.DSAJ2026/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46403Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Centro Desportivo Mong-Há.DSAJ2026/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46404Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Tak.DSAJ2026/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46405Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong In.DSAJ2026/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46386Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46348Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança).DSAJ2026/01/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46279Altera os artigos 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira.DSAJ2025/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46280Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Vasco da Gama, do Edifício Iat Fai, do Edifício Fai Ieng, do Pak Lok (Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior), do Edifício Cheng I e do Edifício de Especialidade de Saúde Pública.DSAJ2025/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46271Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Rua da Cordoaria de Coloane.DSAJ2025/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46272Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Escola de Pilotagem.DSAJ2025/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46273Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa.DSAJ2025/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46246Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público de Chun Su Mei, do Edifício Fai Tat, do Edifício Cheng Chun, do Edifício Cheng Choi, do Edifício Cheng Chong e do Centro de Ciência de Macau.DSAJ2025/12/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46229Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao.DSAJ2025/12/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46202Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Iat Seng.DSAJ2025/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46203Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Iat Fai.DSAJ2025/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46204Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Parque Central da Taipa.DSAJ2025/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46205Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.DSAJ2025/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46206Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público de Chun Su Mei.DSAJ2025/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46207Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício do Lago.DSAJ2025/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46208Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Rua da Ponte Negra.DSAJ2025/11/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46174Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.DSAJ2025/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46179Renova e designa os membros da Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas.DSAJ2025/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46151Altera a alínea 10) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2025.DSAJ2025/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46130Subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.DSAJ2025/10/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46114Isenta as taxas de chapas de experiência e de matrícula definidas no n.º 3 do artigo 11.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.DSAJ2025/10/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46116Aprova os Mapas I e II constantes do anexo a esse despacho, e que dele fazem parte integrante, os quais substituem os Mapas I e II do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 15/2016.DSAJ2025/10/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46079Nomeia o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.DSAJ2025/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46051Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Rotunda da Concórdia.DSAJ2025/10/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46052Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Estrada Flor de Lótus.DSAJ2025/10/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46053Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Lok Kuan.DSAJ2025/10/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46054Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Ip Heng.DSAJ2025/10/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46055Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Koi Nga.DSAJ2025/10/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46056Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Alameda da Harmonia.DSAJ2025/10/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46058Aprova o Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos a gasolina e sua substituição por motociclos eléctricos novos.DSAJ2025/10/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46044Renova a comissão eventual de serviço dos trinta e três trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercerem funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.DSAJ2025/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46029Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Tong Seng.DSAJ2025/09/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46030Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Tong Chong.DSAJ2025/09/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46031Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Tong Kai.DSAJ2025/09/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46016Dispensa a realização de concurso público para atribuição de duas licenças gerais para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.DSAJ2025/09/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46017Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição».DSAJ2025/09/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46001Isenta, no dia 14 de Setembro de 2025, do pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.DSAJ2025/09/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45998Isenta, no dia 14 de Setembro de 2025, do pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros, com excepção das carreiras nocturnas identificadas pela letra «N».DSAJ2025/09/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45951Designa o membro efectivo e os membros suplentes do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45954Subdelega no director, substituto, dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, celebrar o Acordo sobre o Programa de Promoção de Intercâmbio de Pessoal na Área do Tráfego dos Serviços Públicos de Chongqing e Macau.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45937Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança).DSAJ2025/08/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45927Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.DSAJ2025/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45915Subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45897Nomeia o membro da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.DSAJ2025/07/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45803Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração de lugares de estacionamento na via pública.DSAJ2025/06/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45783Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2019 — Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer.DSAJ2025/06/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45784Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2023 — Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.DSAJ2025/06/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45759Designa os membros do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.DSAJ2025/05/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45752Altera os artigos 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Posto Fronteiriço Qingmao, do Hospital Macau Union, do Edifício de Especialidade de Saúde Pública e da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. DSAJ2025/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45738Altera os artigos 2.º, 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2023.DSAJ2025/05/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45727Altera a composição da comissão dos veículos públicos.DSAJ2025/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45720Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, do Auto-Silo da Rua de Malaca, do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, do Auto-Silo do Edifício Mong In, do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade e do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio. DSAJ2025/05/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45721Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Auto-Silo do Edifício do Lago e do Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. DSAJ2025/05/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45708Nomeia o suplente do membro da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.DSAJ2025/04/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45706Altera os artigos 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2024.DSAJ2025/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45704Designa o membro da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2025.DSAJ2025/04/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45660Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Son. DSAJ2025/03/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45637Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2025.DSAJ2025/03/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45542Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). DSAJ2025/02/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45497Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45476Subdelega as competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.DSAJ2025/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45410Nomeia uma trabalhadora da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.DSAJ2024/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45411Nomeia dois trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para exercer funções, em comissão eventual de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.DSAJ2024/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45328Isenta, no dia 20 de Dezembro de 2024, do pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.DSAJ2024/12/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45281Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 29/2023 — Procedimentos dos concursos públicos para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento. DSAJ2024/11/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45205Renova a comissão eventual de serviço dos trinta e oito trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para exercer funções na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.DSAJ2024/10/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45191Isenta, no dia 1 de Outubro de 2024, o pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros. DSAJ2024/09/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45172Nomeia os membros da Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.DSAJ2024/09/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45095Cria a Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. DSAJ2024/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45089Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. DSAJ2024/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45055Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). DSAJ2024/07/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45056Altera a alínea 3) do número 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2023. DSAJ2024/07/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44971Altera as Tabelas I e V constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição».DSAJ2024/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44882Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. DSAJ2024/04/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44864Designa os membros do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.DSAJ2024/04/10