https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98658Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento da Alameda Dr. Carlos dAssumpção, do Pak Lek, da Estrada Flor de Lótus, do Parque Central da Taipa, da Rua da Ponte Negra, do Edifício Koi Nga, do Edifício Ip Heng e do Edifício Lok Kuan. DSAJ2026/05/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98566Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2026/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98608Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector.DSAJ2026/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98609Aviso sobre a delegação de competências no subdirector.DSAJ2026/04/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98445Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, do Pak Lek, da Estrada Flor de Lótus, do Parque Central da Taipa, da Rua da Ponte Negra, do Edifício Koi Nga, do Edifício Ip Heng e do Edifício Lok Kuan.DSAJ2026/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98383Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao “Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim das Artes, do Edifício do Bairro da Ilha Verde, do Edifício Cheng Tou, do Edifício Iat Seng, do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”.DSAJ2026/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98321Extracto de despacho.DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98363Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Iao Hon, da Rua da Bacia Sul, do Centro Cultural de Macau, da Rotunda da Concórdia, do Hospital Macau Union e do Edifício Mong Son.DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98252Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2026/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98290Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a Concessão da exploração de lugares de estacionamento na via pública.DSAJ2026/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98216Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim das Artes, do Edifício do Bairro da Ilha Verde, do Edifício Cheng Tou, do Edifício Iat Seng, do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.DSAJ2026/03/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98152Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Iao Hon, da Rua da Bacia Sul, do Centro Cultural de Macau, da Rotunda da Concórdia, do Hospital Macau Union e do Edifício Mong Son.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98066Anúncio sobre as regras de marcação prévia de “Circulação de veículos de Macau na Província de Guangdong”.DSAJ2026/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98067Anúncio sobre a alteração das observações relativas às quotas regulares para circulação de veículos particulares de Macau entre Macau e Hong Kong na ponte HZM.DSAJ2026/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97989Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2026/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/98009Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração de lugares de estacionamento na via pública.DSAJ2026/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97911Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao “Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos Parques de Estacionamento Público do Jardim de Vasco da Gama, do Edifício Iat Fai, do Edifício Fai Ieng, do Pak Lok (Terminal Marítimo), do Edifício Cheng I e do Edifício de Especialidade de Saúde Pública”.DSAJ2026/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97774Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2026/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97735Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao “Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público de Chun Su Mei, do Edifício Fai Tat, do Edifício Cheng Chun, do Edifício Cheng Choi, do Edifício Cheng Chong e do Centro de Ciência de Macau”.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97736Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos Parques de Estacionamento Público do Jardim de Vasco da Gama, do Edifício Iat Fai, do Edifício Fai Ieng, do Pak Lok (Terminal Marítimo), do Edifício Cheng I e do Edifício de Especialidade de Saúde Pública.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97609Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao “Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos Parques de Estacionamento Público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao”.DSAJ2026/01/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97535Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97565Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público de Chun Su Mei, do Edifício Fai Tat, do Edifício Cheng Chun, do Edifício Cheng Choi, do Edifício Cheng Chong e do Centro de Ciência de Macau.DSAJ2025/12/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97470Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos Parques de Estacionamento Público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao.DSAJ2025/12/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97364Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector, no subdirector, substituto e em várias chefias.DSAJ2025/12/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97365Aviso sobre a delegação de competências no subdirector, no subdirector, substituto e em várias chefias.DSAJ2025/12/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97288Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/11/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97140Anúncio sobre o Registo para marcação prévia de utilização do Parque de Estacionamento Automatizado do Posto Fronteiriço de Hong Kong por veículos particulares de Macau e as suas observações.DSAJ2025/11/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/97072Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96947Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96859Extracto de despacho. Declaração.DSAJ2025/10/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96809Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/09/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96753Declaração.DSAJ2025/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96773Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos, deixados por um técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.DSAJ2025/09/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96721Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação dos serviços de gestão e manutenção da Ponte Macau (Janeiro de 2026 a Dezembro de 2027)».DSAJ2025/09/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96722Aviso sobre a delegação de competências no subdirector e em várias chefias.DSAJ2025/09/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96671Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector e em várias chefias.DSAJ2025/09/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96572Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2025/08/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96541Anúncio referente ao concurso público para prestação dos serviços de gestão e manutenção da Ponte Macau (Janeiro de 2026 a Dezembro de 2027).DSAJ2025/08/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96456Extractos de despachos. DSAJ2025/08/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96422Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança dos Centro de Inspecções de Veículos Automóveis do Cotai e Centro de Aprendizagem e Exame de Condução.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96339Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2025/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96259Declaração. DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/96141Anúncio sobre o pedido para renovação de quota regular para circulação de veículos particulares de Macau entre Macau e Hong Kong na ponte HZM, referentes aos anos 2018 e 2019.DSAJ2025/07/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95992Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2025/06/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95871Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95901Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao «Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Auto-Silo do Edifício do Lago e do Parque de Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste».DSAJ2025/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95842Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao «Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, do Auto-Silo da Rua de Malaca, do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, do Auto-Silo do Edifício Mong In, do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade e do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio».DSAJ2025/06/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95729Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2025/05/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95689Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Auto-Silo do Edifício do Lago e do Parque de Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste.DSAJ2025/05/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95631Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, do Auto-Silo da Rua de Malaca, do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, do Auto-Silo do Edifício Mong In, do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade e do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio. DSAJ2025/05/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95561Extractos de despachos. Declaração. DSAJ2025/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95502Extractos de despachos. Declaração. DSAJ2025/04/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95269Extracto de despacho.DSAJ2025/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/95200Extractos de despachos.DSAJ2025/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94959Extracto de despacho.DSAJ2025/03/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94878Extractos de despachos. Declarações.DSAJ2025/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94583Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2025/01/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94348Extractos de despachos.Declarações.DSAJ2024/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94234Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.DSAJ2024/12/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94167Declarações.DSAJ2024/12/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/94109Extractos de despachos.DSAJ2024/11/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93959Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.<br> DSAJ2024/11/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93895Extractos de despachos.DSAJ2024/10/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93861Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança no Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.DSAJ2024/10/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93604Extractos de despachos. Declaração.DSAJ2024/09/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93526Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de inspector de veículos de 2.ª classe. DSAJ2024/09/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93527Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo. DSAJ2024/09/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93528Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados. DSAJ2024/09/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93529Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.DSAJ2024/09/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93408Extractos de despachos.DSAJ2024/08/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93434Aviso sobre a rectificação de «Actualização dos circuitos de aprendizagem e de exames de condução».DSAJ2024/08/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93272Declarações.DSAJ2024/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93238Aviso sobre a actualização dos Circuitos de Aprendizagem e de Exames de Condução.DSAJ2024/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93142Extractos de despachos.DSAJ2024/07/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/93053Anúncio sobre a rectificação do concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos e do meio envolvente das salas de informática nos três centros de dados desta Direcção de Serviços. DSAJ2024/07/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92959Declaração.DSAJ2024/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92922Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.DSAJ2024/07/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92923Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de tráfego e transporte terrestre.DSAJ2024/07/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92924Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.DSAJ2024/07/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92814Extractos de despachos. Declaração. DSAJ2024/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92783Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de manutenção dos equipamentos e do meio envolvente das salas de informática nos três centros de dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego».DSAJ2024/06/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92612Extracto de despacho.DSAJ2024/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92649Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao concurso público para a «Gestão e manutenção da Ponte de Sai Van (Outubro de 2024 a Dezembro de 2026)».DSAJ2024/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92541Extractos de despachos.DSAJ2024/05/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92393Anúncio referente ao concurso público para prestação dos serviços de gestão e manutenção da Ponte de Sai Van (Outubro de 2024 a Dezembro de 2026).DSAJ2024/05/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92312Extractos de despachos.DSAJ2024/05/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92244Extractos de despachos.Declaração.DSAJ2024/04/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92026Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.DSAJ2024/03/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/92027Extractos de despachos.DSAJ2024/03/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91909Anúncio sobre o pedido para renovação de quota regular para circulação de veículos particulares de Macau entre Macau e Hong Kong na ponte HZM do ano 2021.DSAJ2024/03/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91764 Extractos de despachos. Declaração. DSAJ2024/02/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91789Anúncio sobre o pedido para atribuição de quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM do ano 2024.DSAJ2024/02/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91643Extracto de despacho. DSAJ2024/02/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91621Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança no Centro de Inspecções de Motociclos em Macau.DSAJ2024/02/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91524Extractos de despachos.DSAJ2024/01/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91460Declarações.DSAJ2024/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91274Declaração.DSAJ2024/01/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91218Extractos de despachos.DSAJ2023/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/b/link/91028Declarações.DSAJ2023/12/06