Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Descrição	Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/02/18

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2024, Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2024.	2024/02/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2024, Altera as tarifas do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.	2024/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2024, Aprova a Tabela de emolumentos do registo de automóveis.	2024/01/29
Lei n.º 2/2024, Regime do registo de automóveis.	2024/01/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2024, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.	2024/01/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Hospital Macau Union.	2023/12/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Posto Fronteiriço Qingmao.	2023/11/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira.	2023/11/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2023, Altera os n.os 1 e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019.	2023/11/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2023, Designa os membros da Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas.	2023/11/15

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 45, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.	2023/11/08
B.O. n.º: 45, II Série, Aviso sobre a delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.	2023/11/08
B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos. Declaração.	2023/11/08
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos. Declaração.	2023/10/25
B.O. n.º: 43, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a atribuição de licenças gerais para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.	2023/10/25
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos.	2023/09/27
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos.Declarações.	2023/08/30
B.O. n.º: 34, II Série, Declaração.	2023/08/23
B.O. n.º: 34, II Série, Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por uma falecida adjunta-técnica de 1.ª classe destes Serviços.	2023/08/23
B.O. n.º: 33, II Série, Extracto de despacho. Declaração.	2023/08/16

Tutela	Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço	Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax	28 750 626
Telefone	88 666 666
E-mail	info@dsat.gov.mo
URL	http://www.dsat.gov.mo/

23/12/2025 14:19:19 BO22

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo