澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto n.º 39904, Aprova para adesão, a Convenção sobre trânsito rodoviário, e seus anexos, e o Protocolo relativo aos países ou territórios actualmente ocupados, elaborados pela Conferência das Nações Unidas sobre os transportes rodoviários e os transportes automóveis, realizada em Genebra de 23 de Agosto a 19 de Setembro de 1949. 1958/09/13
Decreto-Lei n.º 39672, Aprova o novo Código da Estrada - Revoga determinados diplomas e ainda toda a legislação vigente nas províncias ultramarinas sobre matérias reguladas no referido código. 1954/07/31

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 2, II Série, Aviso de rectificação da versão chinesa do aviso publicado no B.O. da RAEM n.º 49/2010, II Série, de 9 de Dezembro. 2011/01/12
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos 2011/01/12
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos 2011/01/05
B.O. n.º: 50, II Série, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Veículos e na chefia funcional do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis (CIVA) destes Serviços. 2010/12/15
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um grande painel com monitores no Centro de Controlo de Tráfego». 2010/12/15
B.O. n.º: 49, II Série, Delegação e subdelegação de competências no subdirector e em várias chefias destes Serviços. 2010/12/09
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos. 2010/12/09
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos 2010/12/01
B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos, Declaração. 2010/11/10
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos 2010/10/27

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
E-mail info@dsat.gov.mo
URL https://www.dsat.gov.mo/
16/04/2026 13:52:24 BO22