澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Lei n.º 15/88/M, Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para definir as bases gerais do regime jurídico do sistema de transportes de Macau. 1988/06/20
Decreto-Lei n.º 50/88/M, Aprova as bases gerais do regime jurídico de transportes em Macau. 1988/06/20
Decreto-Lei n.º 22/88/M, Adita uma alínea ao n.º1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 31/78/M, de 30 de Setembro, (Parque de veículos nas vias públicas). 1988/03/28
Decreto-Lei n.º 24/88/M, Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento dos Parques de Estacionamento Localizados na Via Pública, (Limite de estacionamento). 1988/03/28
Portaria n.º 71/88/M, Autoriza a colocação de linhas contínuas de cor amarela para regular a paragem e o estacionamento de veículos automóveis. 1988/03/28
Despacho n.º 22/GM/88, Fixa a tarifa de parques de estacionamento sem parquímetros. 1988/03/14
Decreto-Lei n.º 62/87/M, Permite a concessão de licenças especiais para a exploração da indústria de transportes de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, independentemente da realização de hasta pública. 1987/09/21
Decreto-Lei n.º 61/87/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41/80/M, de 15 de Novembro, (Áreas reservadas a estacionamento de veículos automóveis nos edifícios). 1987/08/24
Decreto-Lei n.º 52/87/M, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração de Parques de Estacionamento em Auto-Silos. 1987/07/13
Decreto-Lei n.º 23/87/M, Aprova o Regulamento da Exploração dos Parques de Estacionamento Localizados em Via Pública. 1987/04/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 16, II Série, Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2014/04/16
B.O. n.º: 16, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe. 2014/04/16
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe. 2014/04/09
B.O. n.º: 15, II Série, Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão dos transportes terrestres. 2014/04/09
B.O. n.º: 15, II Série, Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de comunicação. 2014/04/09
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de operário qualificado, área de condutor de equipamento mecânico, e seis de motorista de ligeiros. 2014/04/09
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio sobre a anulação do concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de mecânico de equipamentos audiovisuais. 2014/04/09
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de auxiliar, área de servente, e cinco de examinador de condução de 2.ª classe. 2014/04/02
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o Fornecimento e instalação de equipamentos e sistema informático de controlo de inspecção de veículos para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2014/04/02
B.O. n.º: 14, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática. 2014/04/02

Informação

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