澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 62/87/M, Permite a concessão de licenças especiais para a exploração da indústria de transportes de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, independentemente da realização de hasta pública. 1987/09/21
Decreto-Lei n.º 61/87/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41/80/M, de 15 de Novembro, (Áreas reservadas a estacionamento de veículos automóveis nos edifícios). 1987/08/24
Decreto-Lei n.º 52/87/M, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração de Parques de Estacionamento em Auto-Silos. 1987/07/13
Decreto-Lei n.º 23/87/M, Aprova o Regulamento da Exploração dos Parques de Estacionamento Localizados em Via Pública. 1987/04/27
Decreto-Lei n.º 47/86/M, Estabelece medidas para a salvaguarda da segurança de circulação de veículos na Ponte General Nobre de Carvalho. 1986/10/06
Decreto-Lei n.º 16/86/M, Regulamenta o sistema de parques de estacionamento e ordenamento do trânsito. 1986/02/22
Portaria n.º 60/85/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º da Portaria n.º 295/73, de 31 de Dezembro. (Proibição de importação e matrícula de veículos automóveis Ligeiros e pesados usados). 1985/03/16
Decreto-Lei n.º 67/84/M, Regulariza a situação dos condutores de veículos automóveis da República Popular da China que circulam em Macau. 1984/06/30
Decreto-Lei n.º 52/84/M, Regula o exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor no território de Macau. 1984/06/16
Decreto-Lei n.º 40/83/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º a 6.º do Regulamento do Código de Estrada, aprovado pela Portaria n.º 6851, de 28 de Dezembro de 1961. 1983/09/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 23, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2014/06/04
B.O. n.º: 22, II Série, Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe. 2014/05/28
B.O. n.º: 22, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico superior de 1.ª classe. 2014/05/28
B.O. n.º: 22, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de operário qualificado, área de condutor de equipamento mecânico. 2014/05/28
B.O. n.º: 22, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da 1.ª fase da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de design gráfico. 2014/05/28
B.O. n.º: 21, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de onze vagas de inspector de veículos de 2.ª classe. 2014/05/21
B.O. n.º: 21, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de ingresso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia automóvel, e quatro de motorista de pesados. 2014/05/21
B.O. n.º: 21, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2014/05/21
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos. 2014/05/21
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos. 2014/05/14

Informação

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31/01/2026 11:27:12 BO12