A A A 中文
Governo da RAEM
澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau
  1. Home
  2. Legislação
  3. Transportes e Obras Públicas
  4. Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 5/89/M, Aprova o 'Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros'. 1989/01/23
Decreto-Lei n.º 59/88/M, Dá nova redacção às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, (Regime jurídico de transportes em Macau). 1988/07/04
Lei n.º 15/88/M, Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para definir as bases gerais do regime jurídico do sistema de transportes de Macau. 1988/06/20
Decreto-Lei n.º 50/88/M, Aprova as bases gerais do regime jurídico de transportes em Macau. 1988/06/20
Decreto-Lei n.º 22/88/M, Adita uma alínea ao n.º1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 31/78/M, de 30 de Setembro, (Parque de veículos nas vias públicas). 1988/03/28
Decreto-Lei n.º 24/88/M, Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento dos Parques de Estacionamento Localizados na Via Pública, (Limite de estacionamento). 1988/03/28
Portaria n.º 71/88/M, Autoriza a colocação de linhas contínuas de cor amarela para regular a paragem e o estacionamento de veículos automóveis. 1988/03/28
Despacho n.º 22/GM/88, Fixa a tarifa de parques de estacionamento sem parquímetros. 1988/03/14
Decreto-Lei n.º 62/87/M, Permite a concessão de licenças especiais para a exploração da indústria de transportes de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, independentemente da realização de hasta pública. 1987/09/21
Decreto-Lei n.º 61/87/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41/80/M, de 15 de Novembro, (Áreas reservadas a estacionamento de veículos automóveis nos edifícios). 1987/08/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 27, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública. 2024/07/03
B.O. n.º: 27, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de tráfego e transporte terrestre. 2024/07/03
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2024/06/26
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de manutenção dos equipamentos e do meio envolvente das salas de informática nos três centros de dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego». 2024/06/19
B.O. n.º: 23, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao concurso público para a «Gestão e manutenção da Ponte de Sai Van (Outubro de 2024 a Dezembro de 2026)». 2024/06/05
B.O. n.º: 23, II Série, Extracto de despacho. 2024/06/05
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos. 2024/05/29
B.O. n.º: 19, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação dos serviços de gestão e manutenção da Ponte de Sai Van (Outubro de 2024 a Dezembro de 2026). 2024/05/08
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos. 2024/05/02
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2024/04/24

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
E-mail info@dsat.gov.mo
URL https://www.dsat.gov.mo/
30/03/2026 18:53:06 BO12
Contactos
Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo
Condições de utilização e privacidade Copyright © DSAJ 2026