澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Lei n.º 15/88/M, Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para definir as bases gerais do regime jurídico do sistema de transportes de Macau. 1988/06/20
Decreto-Lei n.º 50/88/M, Aprova as bases gerais do regime jurídico de transportes em Macau. 1988/06/20
Decreto-Lei n.º 24/88/M, Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento dos Parques de Estacionamento Localizados na Via Pública, (Limite de estacionamento). 1988/03/28
Decreto-Lei n.º 22/88/M, Adita uma alínea ao n.º1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 31/78/M, de 30 de Setembro, (Parque de veículos nas vias públicas). 1988/03/28
Portaria n.º 71/88/M, Autoriza a colocação de linhas contínuas de cor amarela para regular a paragem e o estacionamento de veículos automóveis. 1988/03/28
Despacho n.º 22/GM/88, Fixa a tarifa de parques de estacionamento sem parquímetros. 1988/03/14
Decreto-Lei n.º 62/87/M, Permite a concessão de licenças especiais para a exploração da indústria de transportes de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, independentemente da realização de hasta pública. 1987/09/21
Decreto-Lei n.º 61/87/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41/80/M, de 15 de Novembro, (Áreas reservadas a estacionamento de veículos automóveis nos edifícios). 1987/08/24
Decreto-Lei n.º 52/87/M, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração de Parques de Estacionamento em Auto-Silos. 1987/07/13
Decreto-Lei n.º 23/87/M, Aprova o Regulamento da Exploração dos Parques de Estacionamento Localizados em Via Pública. 1987/04/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 48, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Fornecimento e instalação do sistema de monotorização de tráfego da Ponte de Amizade». 2015/12/02
B.O. n.º: 48, II Série, Anúncio referente ao prolongamento do prazo limite para a entrega das propostas do «Concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis». 2015/12/02
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao «Concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis». 2015/11/25
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2015/11/25
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista do candidato aprovado na prova de conhecimentos e admitido à entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe. 2015/11/25
B.O. n.º: 47, II Série, Extracto de despacho. 2015/11/25
B.O. n.º: 46, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2015/11/18
B.O. n.º: 46, II Série, Subdelegação de competência no subdirector e em várias chefias. 2015/11/18
B.O. n.º: 46, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação do sistema inteligente de orientação de estacionamento do auto-silo do Edifício do Lago». 2015/11/18
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação dos serviços de «Produção de registo de imagem de vídeo das obras da linha da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau (2016-2018)». 2015/11/11

Informação

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Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
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26/03/2026 23:14:13 BO22