澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 34/92/M, Altera as dimensões da caixa de carga do motociclo para transporte de botijas de gás, cujo modelo se encontra definido no anexo ao Decreto-Lei n.º 29/90/M, de 25 de Junho. 1992/06/29
Decreto-Lei n.º 61/91/M, Prorroga a entrada em vigor do Código da Estrada. 1991/12/23
Decreto-Lei n.º 42/91/M, Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/91/M, de 22 de Abril, (Entrada em vigor do novo Código da Estrada). 1991/07/15
Decreto-Lei n.º 29/91/M, Aprova o Código da Estrada. — Deixa de vigorar em Macau o Decreto-Lei n.º 39672 de 20 de Maio de 1954. 1991/04/22
Decreto-Lei n.º 72/90/M, Cria incentivos fiscais à disponibilização de áreas de estacionamento e define a forma de rentabilização dessas áreas. 1990/12/03
Decreto-Lei n.º 73/90/M, Estabelece restrições à circulação e estacionamento de veículos pesados, de três ou mais eixos, e de contentores na cidade de Macau. 1990/12/03
Decreto-Lei n.º 53/90/M, Rectifica a fórmula constante da alínea o) do artigo 1.º do Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros. 1990/09/17
Decreto-Lei n.º 29/90/M, Estabelece as características a que devem obedecer os veículos automóveis com caixa incorporada, a utilizar no transporte rodoviário de garrafas de gás e de tambores de combustível líquido. 1990/06/25
Decreto-Lei n.º 8/90/M, Cria o Conselho Consultivo do Trânsito. 1990/04/02
Decreto-Lei n.º 5/89/M, Aprova o 'Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros'. 1989/01/23

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 45, II Série, Extracto de despacho. 2018/11/07
B.O. n.º: 44, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público. 2018/10/31
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos. 2018/10/31
B.O. n.º: 43, II Série, Aviso da data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de administração pública. 2018/10/24
B.O. n.º: 42, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação social, e duas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica. 2018/10/18
B.O. n.º: 42, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática. 2018/10/18
B.O. n.º: 42, II Série, Declaração. 2018/10/18
B.O. n.º: 41, II Série, Extractos de despachos. 2018/10/10
B.O. n.º: 41, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção, do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral. 2018/10/10
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil. 2018/10/10

Informação

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