Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Decreto-Lei n.º 31/78/M, Estabelece medidas sobre o parque de veículos nas vias públicas.	1978/09/30
Portaria n.º 157/75, Permite ao Leal Senado montar, nos parques de estacionamento para automóveis, em zonas mais congestionadas da cidade, aparelhos parquimetros destinados a limitar o tempo de estacionamento daqueles veículos mediante cobrança de uma taxa por cada periodo de utilização.	1975/09/20
Portaria n.º 6851, Aprova o Regulamento do Código da Estrada.	1961/12/28
Decreto n.º 39904, Aprova para adesão, a Convenção sobre trânsito rodoviário, e seus anexos, e o Protocolo relativo aos países ou territórios actualmente ocupados, elaborados pela Conferência das Nações Unidas sobre os transportes rodoviários e os transportes automóveis, realizada em Genebra de 23 de Agosto a 19 de Setembro de 1949.	1958/09/13
Decreto-Lei n.º 39672, Aprova o novo Código da Estrada - Revoga determinados diplomas e ainda toda a legislação vigente nas províncias ultramarinas sobre matérias reguladas no referido código.	1954/07/31

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 27, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.	2024/07/03
B.O. n.º: 27, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.	2024/07/03
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos. Declaração.	2024/06/26
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de manutenção dos equipamentos e do meio envolvente das salas de informática nos três centros de dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego».	2024/06/19
B.O. n.º: 23, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao concurso público para a «Gestão e manutenção da Ponte de Sai Van (Outubro de 2024 a Dezembro de 2026)».	2024/06/05
B.O. n.º: 23, II Série, Extracto de despacho.	2024/06/05
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos.	2024/05/29
B.O. n.º: 19, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação dos serviços de gestão e manutenção da Ponte de Sai Van (Outubro de 2024 a Dezembro de 2026).	2024/05/08
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos.	2024/05/02
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos.Declaração.	2024/04/24

Informação

Tutela	Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço	Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax	28 750 626
Telefone	88 666 666
E-mail	info@dsat.gov.mo
URL	http://www.dsat.gov.mo/

03/11/2025 11:15:20 BO12

Contactos

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