Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho n.º 22/GM/88, Fixa a tarifa de parques de estacionamento sem parquímetros.	1988/03/14
Decreto-Lei n.º 62/87/M, Permite a concessão de licenças especiais para a exploração da indústria de transportes de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, independentemente da realização de hasta pública.	1987/09/21
Decreto-Lei n.º 61/87/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41/80/M, de 15 de Novembro, (Áreas reservadas a estacionamento de veículos automóveis nos edifícios).	1987/08/24
Decreto-Lei n.º 52/87/M, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração de Parques de Estacionamento em Auto-Silos.	1987/07/13
Decreto-Lei n.º 23/87/M, Aprova o Regulamento da Exploração dos Parques de Estacionamento Localizados em Via Pública.	1987/04/27
Decreto-Lei n.º 47/86/M, Estabelece medidas para a salvaguarda da segurança de circulação de veículos na Ponte General Nobre de Carvalho.	1986/10/06
Decreto-Lei n.º 16/86/M, Regulamenta o sistema de parques de estacionamento e ordenamento do trânsito.	1986/02/22
Portaria n.º 60/85/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º da Portaria n.º 295/73, de 31 de Dezembro. (Proibição de importação e matrícula de veículos automóveis Ligeiros e pesados usados).	1985/03/16
Decreto-Lei n.º 67/84/M, Regulariza a situação dos condutores de veículos automóveis da República Popular da China que circulam em Macau.	1984/06/30
Decreto-Lei n.º 52/84/M, Regula o exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor no território de Macau.	1984/06/16

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos	2009/01/14
B.O. n.º: 51, II Série, Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.	2008/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.	2008/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.	2008/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.	2008/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.	2008/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos	2008/12/17
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos	2008/12/10
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos	2008/12/03
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos	2008/11/26

Informação

Tutela	Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço	Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax	28 750 626
Telefone	88 666 666
E-mail	info@dsat.gov.mo
URL	http://www.dsat.gov.mo/

26/12/2025 12:46:11 BO22

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
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Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo