Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Decreto-Lei n.º 53/90/M, Rectifica a fórmula constante da alínea o) do artigo 1.º do Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros.	1990/09/17
Decreto-Lei n.º 29/90/M, Estabelece as características a que devem obedecer os veículos automóveis com caixa incorporada, a utilizar no transporte rodoviário de garrafas de gás e de tambores de combustível líquido.	1990/06/25
Decreto-Lei n.º 8/90/M, Cria o Conselho Consultivo do Trânsito.	1990/04/02
Decreto-Lei n.º 5/89/M, Aprova o 'Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros'.	1989/01/23
Decreto-Lei n.º 59/88/M, Dá nova redacção às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, (Regime jurídico de transportes em Macau).	1988/07/04
Lei n.º 15/88/M, Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para definir as bases gerais do regime jurídico do sistema de transportes de Macau.	1988/06/20
Decreto-Lei n.º 50/88/M, Aprova as bases gerais do regime jurídico de transportes em Macau.	1988/06/20
Decreto-Lei n.º 24/88/M, Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento dos Parques de Estacionamento Localizados na Via Pública, (Limite de estacionamento).	1988/03/28
Decreto-Lei n.º 22/88/M, Adita uma alínea ao n.º1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 31/78/M, de 30 de Setembro, (Parque de veículos nas vias públicas).	1988/03/28
Portaria n.º 71/88/M, Autoriza a colocação de linhas contínuas de cor amarela para regular a paragem e o estacionamento de veículos automóveis.	1988/03/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos	2009/01/14
B.O. n.º: 51, II Série, Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.	2008/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.	2008/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.	2008/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.	2008/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.	2008/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos	2008/12/17
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos	2008/12/10
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos	2008/12/03
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos	2008/11/26

Informação

Tutela	Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço	Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax	28 750 626
Telefone	88 666 666
E-mail	info@dsat.gov.mo
URL	http://www.dsat.gov.mo/

27/12/2025 19:35:08 BO12

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo