| Decreto-Lei n.º 53/90/M, Rectifica a fórmula constante da alínea o) do artigo 1.º do Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros. |
1990/09/17 |
| Decreto-Lei n.º 29/90/M, Estabelece as características a que devem obedecer os veículos automóveis com caixa incorporada, a utilizar no transporte rodoviário de garrafas de gás e de tambores de combustível líquido. |
1990/06/25 |
| Decreto-Lei n.º 8/90/M, Cria o Conselho Consultivo do Trânsito. |
1990/04/02 |
| Decreto-Lei n.º 5/89/M, Aprova o 'Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros'. |
1989/01/23 |
| Decreto-Lei n.º 59/88/M, Dá nova redacção às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, (Regime jurídico de transportes em Macau). |
1988/07/04 |
| Lei n.º 15/88/M, Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para definir as bases gerais do regime jurídico do sistema de transportes de Macau. |
1988/06/20 |
| Decreto-Lei n.º 50/88/M, Aprova as bases gerais do regime jurídico de transportes em Macau. |
1988/06/20 |
| Decreto-Lei n.º 22/88/M, Adita uma alínea ao n.º1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 31/78/M, de 30 de Setembro, (Parque de veículos nas vias públicas). |
1988/03/28 |
| Decreto-Lei n.º 24/88/M, Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento dos Parques de Estacionamento Localizados na Via Pública, (Limite de estacionamento). |
1988/03/28 |
| Portaria n.º 71/88/M, Autoriza a colocação de linhas contínuas de cor amarela para regular a paragem e o estacionamento de veículos automóveis. |
1988/03/28 |
