澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 53/90/M, Rectifica a fórmula constante da alínea o) do artigo 1.º do Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros. 1990/09/17
Decreto-Lei n.º 29/90/M, Estabelece as características a que devem obedecer os veículos automóveis com caixa incorporada, a utilizar no transporte rodoviário de garrafas de gás e de tambores de combustível líquido. 1990/06/25
Decreto-Lei n.º 8/90/M, Cria o Conselho Consultivo do Trânsito. 1990/04/02
Decreto-Lei n.º 5/89/M, Aprova o 'Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros'. 1989/01/23
Decreto-Lei n.º 59/88/M, Dá nova redacção às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, (Regime jurídico de transportes em Macau). 1988/07/04
Lei n.º 15/88/M, Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para definir as bases gerais do regime jurídico do sistema de transportes de Macau. 1988/06/20
Decreto-Lei n.º 50/88/M, Aprova as bases gerais do regime jurídico de transportes em Macau. 1988/06/20
Decreto-Lei n.º 24/88/M, Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento dos Parques de Estacionamento Localizados na Via Pública, (Limite de estacionamento). 1988/03/28
Decreto-Lei n.º 22/88/M, Adita uma alínea ao n.º1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 31/78/M, de 30 de Setembro, (Parque de veículos nas vias públicas). 1988/03/28
Portaria n.º 71/88/M, Autoriza a colocação de linhas contínuas de cor amarela para regular a paragem e o estacionamento de veículos automóveis. 1988/03/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 45, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática. 2012/11/07
B.O. n.º: 44, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe. 2012/10/31
B.O. n.º: 44, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal. 2012/10/31
B.O. n.º: 43, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal. 2012/10/24
B.O. n.º: 43, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe, quatro de adjunto-técnico principal, quatro de inspector de veículos principal, duas de examinador de condução principal e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2012/10/24
B.O. n.º: 43, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe. 2012/10/24
B.O. n.º: 43, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista. 2012/10/24
B.O. n.º: 43, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector de veículos de 1.ª classe. 2012/10/24
B.O. n.º: 43, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2012/10/24
B.O. n.º: 43, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe. 2012/10/24

Informação

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Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
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