澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 296/96/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Jardim da Vitória. 1996/12/09
Lei n.º 16/96/M, Cria o imposto de circulação e aprova o Regulamento do imposto de Circulação e os respectivos anexos. — Revogações. 1996/08/12
Portaria n.º 115/96/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira de Almeida (Pak Wai). ­ Revoga as Portarias n.os 77/87/M, de 13 de Julho, 58/88/M, de 7 de Março, e 294/93/M, de 18 de Outubro. 1996/05/20
Despacho n.º 14/GM/96, Aprova os métodos de Cromatografia, em cromatógrafo a gás líguido, e o de REA (Radioactive Energy Atenuation) para serem utilizados no deseamento do álcool no sangue. 1996/03/04
Decreto-Lei n.º 70/95/M, Aprova o Regulamento da Ponte Nobre de Carvalho, Ponte da Amizade e Viadutos de acesso. -Revoga o Decreto Provincial n.º 26/74, de 18 de Setembro. 1995/12/26
Portaria n.º 274/95/M, Regula as condições e métodos a utilizar no controlo de condução sob a influência do álcool. 1995/10/16
Portaria n.º 149/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo da Estrada do Repouso. 1994/06/27
Portaria n.º 109/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo do Terminal Marítimo. 1994/05/02
Portaria n.º 108/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira do Amaral. 1994/05/02
Portaria n.º 52/94/M, Regulamenta a inspecção anual obrigatória dos automóveis ligeiros de passageiros, motociclos e ciclomotores. 1994/03/07

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 2, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido operário qualificado destes Serviços. 2016/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil. 2016/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2016/01/13
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos. 2016/01/06
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2016/01/06
B.O. n.º: 52, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática. 2015/12/30
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos. 2015/12/30
B.O. n.º: 52, II Série, Extracto de despacho. Declaração. 2015/12/30
B.O. n.º: 51, II Série, Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Veículos e em várias chefias funcionais. 2015/12/23
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao «Concurso público para a concessão de licença especial para a exploração da indústria de transportes de passageiros em táxis». 2015/12/23

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
E-mail info@dsat.gov.mo
URL https://www.dsat.gov.mo/
28/03/2026 01:48:09 BO12