澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 70/95/M, Aprova o Regulamento da Ponte Nobre de Carvalho, Ponte da Amizade e Viadutos de acesso. -Revoga o Decreto Provincial n.º 26/74, de 18 de Setembro. 1995/12/26
Portaria n.º 274/95/M, Regula as condições e métodos a utilizar no controlo de condução sob a influência do álcool. 1995/10/16
Portaria n.º 149/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo da Estrada do Repouso. 1994/06/27
Portaria n.º 109/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo do Terminal Marítimo. 1994/05/02
Portaria n.º 108/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira do Amaral. 1994/05/02
Portaria n.º 52/94/M, Regulamenta a inspecção anual obrigatória dos automóveis ligeiros de passageiros, motociclos e ciclomotores. 1994/03/07
Decreto-Lei n.º 49/93/M, Aprova o sistema do registo automóvel. — Revogações. 1993/09/13
Despacho n.º 39/GM/93, Aprova os modelos dos impressos a usar pelo Leal Senado de Macau, na qualidade de Direcção de Viação. 1993/07/05
Despacho n.º 40/93, Aprova os modelos dos impressos a usar nas inspecções médico-sanitárias para condutores de veículos automóveis e ciclomotores. 1993/06/28
Decreto-Lei n.º 16/93/M, Aprova o novo Código da Estrada. — Revoga os Decretos-Leis n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, e n.º 29/91/M, de 22 de Abril, bem como o respectivo Código da Estrada. 1993/04/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe. 2016/07/27
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de mecânico de equipamentos audiovisuais, e uma de auxiliar, área de servente. 2016/07/27
B.O. n.º: 30, II Série, Extracto de despacho. 2016/07/27
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2016/07/20
B.O. n.º: 29, II Série, Anúncio referente ao concurso público para Serviços de segurança do Centro de Inspecções de Veículos em Cotai. 2016/07/20
B.O. n.º: 29, II Série, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2016/07/20
B.O. n.º: 29, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2016/07/20
B.O. n.º: 28, II Série, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2016/07/13
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o Fornecimento e instalação de sinais de mensagem variável LED e de sistema de videovigilância. 2016/07/13
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos. 2016/07/13

Informação

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Telefone 88 666 666
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03/02/2026 07:07:33 BO12