Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Descrição	Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/02/18

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho n.º 14/GM/96, Aprova os métodos de Cromatografia, em cromatógrafo a gás líguido, e o de REA (Radioactive Energy Atenuation) para serem utilizados no deseamento do álcool no sangue.	1996/03/04
Decreto-Lei n.º 70/95/M, Aprova o Regulamento da Ponte Nobre de Carvalho, Ponte da Amizade e Viadutos de acesso. -Revoga o Decreto Provincial n.º 26/74, de 18 de Setembro.	1995/12/26
Portaria n.º 274/95/M, Regula as condições e métodos a utilizar no controlo de condução sob a influência do álcool.	1995/10/16
Portaria n.º 149/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo da Estrada do Repouso.	1994/06/27
Portaria n.º 109/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo do Terminal Marítimo.	1994/05/02
Portaria n.º 108/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira do Amaral.	1994/05/02
Portaria n.º 52/94/M, Regulamenta a inspecção anual obrigatória dos automóveis ligeiros de passageiros, motociclos e ciclomotores.	1994/03/07
Decreto-Lei n.º 49/93/M, Aprova o sistema do registo automóvel. — Revogações.	1993/09/13
Despacho n.º 39/GM/93, Aprova os modelos dos impressos a usar pelo Leal Senado de Macau, na qualidade de Direcção de Viação.	1993/07/05
Despacho n.º 40/93, Aprova os modelos dos impressos a usar nas inspecções médico-sanitárias para condutores de veículos automóveis e ciclomotores.	1993/06/28

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos	2010/03/31
B.O. n.º: 12, II Série, Declarações.	2010/03/24
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativamente ao concurso público para «Criação e exploração de lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas da Zona 2».	2010/03/24
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativamente ao concurso público para «Criação e exploração de lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas da Zona 1».	2010/03/24
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos	2010/03/17
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachosLista de transição do pessoal contratado além do quadro e do pessoal contratado por assalariamento deste Gabinete.	2010/03/10
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio referente ao concurso público para criação e exploração de lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas da Zona 2.	2010/03/10
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachos	2010/03/10
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio referente ao concurso público para criação e exploração de lugares de estacionamento tarifado nas vias públicas da Zona 1.	2010/03/10
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio referente ao prolongamento do prazo para entrega de propostas ao concurso público internacional para o fornecimento do «Sistema e material circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau».	2010/03/10

Tutela	Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço	Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax	28 750 626
Telefone	88 666 666
E-mail	info@dsat.gov.mo
URL	http://www.dsat.gov.mo/

16/02/2026 17:54:33 BO22

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo