Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Descrição	Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/02/18

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho n.º 14/GM/96, Aprova os métodos de Cromatografia, em cromatógrafo a gás líguido, e o de REA (Radioactive Energy Atenuation) para serem utilizados no deseamento do álcool no sangue.	1996/03/04
Decreto-Lei n.º 70/95/M, Aprova o Regulamento da Ponte Nobre de Carvalho, Ponte da Amizade e Viadutos de acesso. -Revoga o Decreto Provincial n.º 26/74, de 18 de Setembro.	1995/12/26
Portaria n.º 274/95/M, Regula as condições e métodos a utilizar no controlo de condução sob a influência do álcool.	1995/10/16
Portaria n.º 149/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo da Estrada do Repouso.	1994/06/27
Portaria n.º 108/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira do Amaral.	1994/05/02
Portaria n.º 109/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo do Terminal Marítimo.	1994/05/02
Portaria n.º 52/94/M, Regulamenta a inspecção anual obrigatória dos automóveis ligeiros de passageiros, motociclos e ciclomotores.	1994/03/07
Decreto-Lei n.º 49/93/M, Aprova o sistema do registo automóvel. — Revogações.	1993/09/13
Despacho n.º 39/GM/93, Aprova os modelos dos impressos a usar pelo Leal Senado de Macau, na qualidade de Direcção de Viação.	1993/07/05
Despacho n.º 40/93, Aprova os modelos dos impressos a usar nas inspecções médico-sanitárias para condutores de veículos automóveis e ciclomotores.	1993/06/28

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 24, II Série, Declaração.	2021/06/16
B.O. n.º: 22, II Série, Declaração.	2021/06/02
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos.	2021/05/26
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos.	2021/05/12
B.O. n.º: 19, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e rectificação relativos ao «Concurso público para substituição dos equipamentos de inspecções de veículos para os dois Centros de Inspecções de Veículos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego».	2021/05/12
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos. Declaração.	2021/04/28
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a substituição dos equipamentos de inspecções de veículos para os dois Centros de Inspecções de Veículos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2021/04/14
B.O. n.º: 15, II Série, Subdelegação e delegação de competências no chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego, no chefe da Divisão de Obras Viárias e no chefe, substituto, da Divisão de Organização e Informática.	2021/04/14
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos.	2021/03/31
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos.	2021/03/17

Tutela	Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço	Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax	28 750 626
Telefone	88 666 666
E-mail	info@dsat.gov.mo
URL	http://www.dsat.gov.mo/

03/01/2026 04:43:31 BO22

Contactos

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Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo