澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 5/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo do Leal Senado. 1997/01/27
Portaria n.º 6/97/M, Aprova o regulamento de utilização e acesso ao parque de estacionamento privado situado no auto-silo das Portas do Cerco. 1997/01/27
Portaria n.º 296/96/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Jardim da Vitória. 1996/12/09
Lei n.º 16/96/M, Cria o imposto de circulação e aprova o Regulamento do imposto de Circulação e os respectivos anexos. — Revogações. 1996/08/12
Portaria n.º 115/96/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira de Almeida (Pak Wai). ­ Revoga as Portarias n.os 77/87/M, de 13 de Julho, 58/88/M, de 7 de Março, e 294/93/M, de 18 de Outubro. 1996/05/20
Despacho n.º 14/GM/96, Aprova os métodos de Cromatografia, em cromatógrafo a gás líguido, e o de REA (Radioactive Energy Atenuation) para serem utilizados no deseamento do álcool no sangue. 1996/03/04
Decreto-Lei n.º 70/95/M, Aprova o Regulamento da Ponte Nobre de Carvalho, Ponte da Amizade e Viadutos de acesso. -Revoga o Decreto Provincial n.º 26/74, de 18 de Setembro. 1995/12/26
Portaria n.º 274/95/M, Regula as condições e métodos a utilizar no controlo de condução sob a influência do álcool. 1995/10/16
Portaria n.º 149/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo da Estrada do Repouso. 1994/06/27
Portaria n.º 109/94/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo do Terminal Marítimo. 1994/05/02

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos Parques de Estacionamento Público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao. 2025/12/17
B.O. n.º: 49, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector, no subdirector, substituto e em várias chefias. 2025/12/03
B.O. n.º: 49, II Série, Aviso sobre a delegação de competências no subdirector, no subdirector, substituto e em várias chefias. 2025/12/03
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2025/11/26
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio sobre o Registo para marcação prévia de utilização do Parque de Estacionamento Automatizado do Posto Fronteiriço de Hong Kong por veículos particulares de Macau e as suas observações. 2025/11/05
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2025/10/30
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2025/10/15
B.O. n.º: 40, II Série, Extracto de despacho. Declaração. 2025/10/03
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2025/09/24
B.O. n.º: 38, II Série, Declaração. 2025/09/17

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
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20/12/2025 13:57:45 BO12