澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/1999, Respeitante à emissão da Licença Internacional de Condução. 2000/01/03
Decreto-Lei n.º 114/99/M, Adita ao Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, o artigo 107.º-A. 1999/12/17
Portaria n.º 578/99/M, Aprova o modelo de Carta de Condução de Macau. — Revoga o modelo de Carta de Condução de Macau anexo ao Despacho n.º 39/GM/93, de 05 de Julho. 1999/12/17
Decreto-Lei n.º 105/99/M, Altera a redacção do artigo 50.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/93/M, de 28 de Abril. 1999/12/13
Aviso n.º 192/99, Torna público que, por nota de 7 de Outubro de 1999, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Trânsito Rodoviário, comunicou ter o Governo de Portugal notificado, em 24 de Setembro de 1999, que a referida Convenção é aplicável ao território de Macau. 1999/12/13
Portaria n.º 366/99/M, Aprova o Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis. 1999/10/18
Portaria n.º 103/99/M, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Nam Van. 1999/04/06
Despacho n.º 18/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 59/88/M, de 4 de Julho, que o altera, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do citado Decreto-Lei n.º 50/88/M. 1999/02/01
Despacho n.º 10/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 52/87/M, de 13 de Julho. 1999/02/01
Despacho n.º 12/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 22/88/M, de 28 de Março. 1999/02/01

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 33, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil. 2015/08/19
B.O. n.º: 33, II Série, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2015/08/19
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2015/08/05
B.O. n.º: 31, II Série, Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe. 2015/08/05
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas. 2015/08/05
B.O. n.º: 31, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área financeira. 2015/08/05
B.O. n.º: 30, II Série, Extracto de despacho. Declaração. 2015/07/29
B.O. n.º: 29, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área de oficial administrativo. 2015/07/22
B.O. n.º: 29, II Série, Listas classificativas finais dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, e uma de técnico de 2.ª classe, área de estatística. 2015/07/22
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos.Rectificação de extracto de despacho. 2015/07/22

Informação

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