澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 3/2006, Estabelece o regime de controle e de fiscalização da entrada e saída de veículos nas fronteiras terrestres da Região Administrativa Especial de Macau. 2006/02/20
Ordem Executiva n.º 4/2006, Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos. 2006/01/23
Ordem Executiva n.º 104/2005, Aprova o novo modelo de carta de condução. 2005/12/26
Regulamento Administrativo n.º 21/2005, Aprova o Regulamento da Ponte de Sai Van. 2005/11/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Proposta para a Elaboração do Projecto de Construção dos Auto-Silos Automáticos». 2005/11/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2005, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama. 2005/11/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2005, Estabelece a disciplina aplicável aos alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder na sequência de concurso público. 2005/07/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2005, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo da ETAR. 2005/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2005, Fixa o modelo de livrete para veículos motorizados e semi-reboques. 2005/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2004, Regula a utilização do Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros das Portas do Cerco. 2004/11/22

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2021/01/27
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho.Declarações. 2021/01/20
B.O. n.º: 3, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido operário qualificado destes Serviços. 2021/01/20
B.O. n.º: 2, II Série, Delegação de competências no chefe do Departamento de Gestão de Tráfego, no chefe da Divisão de Fiscalização e na chefia funcional do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores. 2021/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Declarações. 2021/01/13
B.O. n.º: 53, II Série, Extractos de despachos. 2020/12/30
B.O. n.º: 53, II Série, Subdelegação e delegação de competências no chefe da Divisão de Fiscalização. 2020/12/30
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o pedido para atribuição de quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM do ano 2021. 2020/12/03
B.O. n.º: 49, II Série, Rectificação de extracto de despacho. 2020/12/02
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2020/11/25

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
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