澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 28/2003, Regulamento das Operações de Comércio Externo. 2003/09/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2003, Cria um parque de estacionamento sito junto à Praça das Portas do Certo e Rua dos Currais. 2003/02/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2002, Prorroga, por 45 dias, o prazo relativo à apresentação dos projectos de revisão da legislação rodoviária. 2002/04/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002, Aprova o Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. 2002/01/14
Regulamento Administrativo n.º 32/2001, Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). — Revogações. 2001/12/17
Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre o Trânsito Rodoviário, feita em Genebra, em 19 de Setembro de 1949. 2001/12/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2001, Dá nova redacção aos n.os 1, 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2000 e adita um número ao mesmo despacho. 2001/04/02
Regulamento Administrativo n.º 34/2000, Aprova o Regime Transitório Excepcional para as Escolas de Condução Existentes. 2000/10/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2000, Cria um grupo de trabalho para a revisão do Código da Estrada. 2000/10/03
Ordem Executiva n.º 50/2000, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Kong, no Porto Interior. 2000/08/14

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 5, II Série, Subdelegação de competências no subdirector, no subdirector, substituto, e em várias chefias. 2019/01/30
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos. 2019/01/30
B.O. n.º: 4, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança no Centro de Inspecções de Motociclos em Macau da DSAT. 2019/01/23
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho. 2019/01/16
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2019/01/09
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos. 2019/01/09
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio referente à atribuição de quota regular remanescente para circulação de automóveis ligeiros de passageiros de serviço particular registados em Macau entre Hong Kong e Macau (quotas para entidades comerciais). 2019/01/02
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a gestão e exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon e do Auto-Silo da Rua da Bacia Sul. 2019/01/02
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio referente ao concurso público para serviços de segurança do Centro de Inspecções de Veículos Automóveis do Cotai. 2019/01/02
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2018/12/27

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
E-mail info@dsat.gov.mo
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13/01/2026 08:17:46 BO22