澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, Respeitante à composição da Comissão do Grande Prémio de Macau. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001. 2003/12/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2003, Mantém em vigor as tarifas devidas pela utilização dos parques de estacionamento providos de parquímetros e as fixadas nos regulamentos a que se refere o artigo 9.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003. 2003/12/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2003, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo da ETAR. 2003/12/09
Regulamento Administrativo n.º 35/2003, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento. 2003/11/17
Regulamento Administrativo n.º 28/2003, Regulamento das Operações de Comércio Externo. 2003/09/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2003, Cria um parque de estacionamento sito junto à Praça das Portas do Certo e Rua dos Currais. 2003/02/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2002, Prorroga, por 45 dias, o prazo relativo à apresentação dos projectos de revisão da legislação rodoviária. 2002/04/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002, Aprova o Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. 2002/01/14
Regulamento Administrativo n.º 32/2001, Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). — Revogações. 2001/12/17
Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre o Trânsito Rodoviário, feita em Genebra, em 19 de Setembro de 1949. 2001/12/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 38, II Série, Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos, deixados por um técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2025/09/17
B.O. n.º: 37, II Série, Aviso sobre a delegação de competências no subdirector e em várias chefias. 2025/09/10
B.O. n.º: 37, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação dos serviços de gestão e manutenção da Ponte Macau (Janeiro de 2026 a Dezembro de 2027)». 2025/09/10
B.O. n.º: 36, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector e em várias chefias. 2025/09/03
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2025/08/27
B.O. n.º: 34, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação dos serviços de gestão e manutenção da Ponte Macau (Janeiro de 2026 a Dezembro de 2027). 2025/08/20
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos. 2025/08/13
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança dos Centro de Inspecções de Veículos Automóveis do Cotai e Centro de Aprendizagem e Exame de Condução. 2025/08/06
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos.Declarações. 2025/07/30
B.O. n.º: 30, II Série, Declaração. 2025/07/23

Informação

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21/12/2025 15:14:43 BO12