Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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Descrição	Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/02/18

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Ordem Executiva n.º 38/2007, Aprova o novo modelo de carta de condução que substitui o modelo anexo à Ordem Executiva n.º 104/2005.	2007/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2007, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo Praça Ferreira do Amaral.	2007/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007, Define os requisitos necessários do requerente para requerer o exame especial de condução a que se refere a alínea 4) do n.º 1 do artigo 80.º da Lei do Trânsito Rodoviário e aprova o modelo da permissão especial de condução.	2007/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2007, Aprova o sinal distintivo a que se refere o n.º 2 do artigo 66.º da Lei do Trânsito Rodoviário.	2007/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2006.	2007/08/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2007, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes.	2007/07/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2005.	2007/06/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, Cria o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior.	2007/06/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2007, Aprova o Regulamento de Utillização e Exploração do Auto-Silo Jardim Comendador Ho Yin.	2007/05/14
Lei n.º 3/2007, Lei do Trânsito Rodoviário.	2007/05/07

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 45, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.	2023/11/08
B.O. n.º: 45, II Série, Aviso sobre a delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.	2023/11/08
B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos. Declaração.	2023/11/08
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos. Declaração.	2023/10/25
B.O. n.º: 43, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a atribuição de licenças gerais para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.	2023/10/25
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos.	2023/09/27
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos.Declarações.	2023/08/30
B.O. n.º: 34, II Série, Declaração.	2023/08/23
B.O. n.º: 34, II Série, Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por uma falecida adjunta-técnica de 1.ª classe destes Serviços.	2023/08/23
B.O. n.º: 33, II Série, Extracto de despacho. Declaração.	2023/08/16

Informação

Tutela	Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço	Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax	28 750 626
Telefone	88 666 666
E-mail	info@dsat.gov.mo
URL	http://www.dsat.gov.mo/

22/12/2025 15:18:39 BO12

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo