Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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Descrição	Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/02/18

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2008, Estabelece as competências da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, bem como a sua composição.	2008/04/28
Ordem Executiva n.º 13/2008, Delega competências no Secretário para os Transportes e Obras Públicas no âmbito dos assuntos relativos à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/04/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2008, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente.	2008/03/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2008, Determina a tarifa devida pela utilização de lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis pesados por cada hora.	2008/02/18
Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro.	2008/02/18
Regulamento Administrativo n.º 1/2008, Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação.	2008/02/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2008, Cria o parque de estacionamento da Praça do Tap Seac.	2008/01/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2007, Estabelece a disciplina aplicável aos cento e cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público.	2007/11/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2007, Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:	2007/11/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, Cria o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.	2007/10/22

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 14, II Série, Extracto de despacho.	2025/04/02
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos.	2025/03/26
B.O. n.º: 10, II Série, Extracto de despacho.	2025/03/05
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. Declarações.	2025/02/26
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos.Declarações.	2025/01/22
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos.Declarações.	2024/12/26
B.O. n.º: 50, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.	2024/12/11
B.O. n.º: 49, II Série, Declarações.	2024/12/04
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos.	2024/11/27
B.O. n.º: 45, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.	2024/11/06

Informação

Tutela	Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço	Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax	28 750 626
Telefone	88 666 666
E-mail	info@dsat.gov.mo
URL	http://www.dsat.gov.mo/

21/12/2025 03:15:14 BO12

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo