| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2008, Delega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
2008/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2008, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
2008/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008, Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação. |
2008/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 28/2008, Altera o n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterado pela Ordem Executiva n.º 28/2006. |
2008/08/25 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2008, Altera o Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril. |
2008/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2008, Altera o n.º 3 do despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003. |
2008/06/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2008, Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
2008/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2008, Aprova os modelos dos impressos a usar pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008, Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2008, Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução. |
2008/05/13 |
