| Regulamento Administrativo n.º 19/2013, Aprovação de marcas e modelos de veículos a motor, reboques e semi-reboques. |
2013/07/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2013, Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário. |
2013/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2013, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, constituir advogados para exercer o patrocínio judicial, em tudo que respeite a autos de Intimação para um Comportamento, que correm termos junto do Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau sob o n.º 85/13-IC. |
2013/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2013, Autoriza o aumento das despesas relativas à taxa de serviço para a prestação do «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III», segundo o preço unitário da taxa de serviço aprovado. |
2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2013, Autoriza o aumento das despesas relativas à taxa de serviço para a prestação do «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV», segundo o preço unitário da taxa de serviço aprovado. |
2013/04/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2013, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. |
2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2013, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
2013/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2013, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Koi Nga. |
2013/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2013, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Cheng Chong. |
2013/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2013, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Ip Heng. |
2013/01/21 |
