澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2014, Razões de interesse público, em 31 de Março de 2014, foi celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. a «Escritura de Prorrogação do Contrato de Locação de Empresa Comercial», com vista a garantir o normal e continuado funcionamento do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros. 2014/04/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, como outorgante, na assinatura da «Escritura de Prorrogação do Contrato de Locação de Empresa Comercial», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. 2014/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2014, Designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/03/19
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Regulamento Administrativo n.º 5/2014, Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2014, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. 2014/02/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2014, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. 2014/02/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2014, Respeitante às medidas aplicadas sobre a declaração de falência da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. 2014/01/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura da «Escritura de Contrato de Locação de Empresa Comercial», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. 2013/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2013, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2013/12/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de fornecimento e manutenção de sistema de gestão de táxis. 2019/08/02
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos. 2019/07/31
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos. 2019/07/31
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa). 2019/07/24
B.O. n.º: 28, II Série, Aviso sobre a revogação do anúncio do concurso público para prestação de serviços de manutenção e qualidade dos equipamentos e meio envolvente dos três Centros de Base de Dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2019, II Série, de 29 de Maio. 2019/07/10
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de manutenção e qualidade dos equipamentos e meio envolvente dos três centros de Base de Dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2019/07/10
B.O. n.º: 27, II Série, Subdelegação e delegação de competências no subdirector e em várias chefias. 2019/07/03
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos. 2019/06/26
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos. 2019/06/19
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2019/06/12

Informação

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