Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

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Descrição	Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2008/02/18

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2015, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2013.	2015/07/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2015, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.	2015/07/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.	2015/06/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2015, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2008.	2015/06/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2015, Delega e subdelega competências no director, substituto, dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.	2015/06/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2015, Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.	2015/05/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2015, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.	2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2015.	2015/04/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2015, Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2015.	2015/04/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015, Altera as Tabelas I e II anexas ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012.	2015/04/08

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 7, II Série, Extracto de despacho.	2024/02/15
B.O. n.º: 6, II Série, Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de segurança no Centro de Inspecções de Motociclos em Macau.	2024/02/07
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos.	2024/01/31
B.O. n.º: 4, II Série, Declarações.	2024/01/24
B.O. n.º: 1, II Série, Declaração.	2024/01/03
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos.	2023/12/27
B.O. n.º: 49, II Série, Declarações.	2023/12/06
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos.	2023/11/29
B.O. n.º: 46, II Série, Aviso sobre as rectificações das versões chinesas do n.º 9 do Despacho n.º 01/DIR/2023 e do n.º 15 do Despacho n.º 02/DIR/2023.	2023/11/15
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos ao «Concurso público para a atribuição de licenças gerais para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer».	2023/11/10

Informação

Tutela	Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço	Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax	28 750 626
Telefone	88 666 666
E-mail	info@dsat.gov.mo
URL	http://www.dsat.gov.mo/

26/12/2025 11:29:20 BO22

Contactos

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