澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 58/2016, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais. 2016/09/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2016, Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2013 e altera o respectivo escalonamento. 2016/09/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2016, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2014, e altera o respectivo escalonamento. 2016/08/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2016, Autoriza os períodos da execução da obra n.º 49/2015/SSVMU, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no cruzamento da Avenida da Praia Grande com a Avenida de Almeida Ribeiro. 2016/08/15
Regulamento Administrativo n.º 19/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2003 — Regulamento das Operações de Comércio Externo. 2016/07/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2016, Altera o artigo 6.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço. 2016/07/04
Regulamento Administrativo n.º 15/2016, Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos. 2016/06/13
Regulamento Administrativo n.º 16/2016, Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos. 2016/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2014. 2016/05/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Ip Heng. 2016/04/25

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 34, II Série, Declaração. 2023/08/23
B.O. n.º: 33, II Série, Extracto de despacho. Declaração. 2023/08/16
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Fornecimento e instalação do sistema de monitorização do tráfego na quarta ponte e nos acessos envolventes». 2023/08/09
B.O. n.º: 31, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de reparação e manutenção do Sistema Electromecânico do Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no COTAI e do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução. 2023/08/02
B.O. n.º: 31, II Série, Extracto de despacho. 2023/08/02
B.O. n.º: 30, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2023/07/26
B.O. n.º: 27, II Série, Declaração. 2023/07/05
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2023/06/28
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio referente ao concurso público para fornecimento e instalação do sistema de monitorização do tráfego na quarta ponte e nos acessos envolventes. 2023/06/21
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2023/06/14

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.os 249 - 255, Edf. China Civil Plaza, 12 andar, MACAU
Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
E-mail info@dsat.gov.mo
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06/01/2026 06:27:00 BO22