澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/05/05
Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2008/02/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2017, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. 2017/02/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2017, Fixa o prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos. 2017/02/08
Regulamento Administrativo n.º 2/2017, Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos. 2017/02/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 526/2016, Actualiza as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, estipuladas no n.º 1 do artigo 47.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003. 2016/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2016, Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2016/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 505/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2011. 2016/12/28
Regulamento Administrativo n.º 30/2016, Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição. 2016/12/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2016, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo de Chun Su Mei. 2016/11/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2016, Cria o Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio. 2016/11/21
Regulamento Administrativo n.º 24/2016, Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário. 2016/10/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos. 2021/06/30
B.O. n.º: 24, II Série, Declaração. 2021/06/16
B.O. n.º: 22, II Série, Declaração. 2021/06/02
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos. 2021/05/26
B.O. n.º: 19, II Série, Extractos de despachos. 2021/05/12
B.O. n.º: 19, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e rectificação relativos ao «Concurso público para substituição dos equipamentos de inspecções de veículos para os dois Centros de Inspecções de Veículos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego». 2021/05/12
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2021/04/28
B.O. n.º: 15, II Série, Subdelegação e delegação de competências no chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego, no chefe da Divisão de Obras Viárias e no chefe, substituto, da Divisão de Organização e Informática. 2021/04/14
B.O. n.º: 15, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a substituição dos equipamentos de inspecções de veículos para os dois Centros de Inspecções de Veículos da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2021/04/14
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos. 2021/03/31

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
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Fax 28 750 626
Telefone 88 666 666
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16/01/2026 22:43:50 BO12